Juiz cita pressão 'não republicana' de Sérgio Cabral

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Por AE
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A pedido do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, cobrou urgência na solução de pelo menos nove processos de desapropriação de terrenos para o Arco Rodoviário Metropolitano - maior obra em andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Estado.A pressão provocou uma reação inusitada do juiz João Batista Damasceno, titular da 7.ª Vara Cível de Nova Iguaçu, onde tramitam essas ações. Ele solicitou a um dos auxiliares do presidente do TJ-RJ que enviasse por e-mail o pedido de urgência. Damasceno elaborou então um documento de 11 páginas e protocolou na presidência do tribunal uma resposta oficial à solicitação de Cabral encaminhada ao desembargador Rebêlo dos Santos. No texto, o juiz explica que os problemas de tramitação das ações ocorrem justamente "por inépcia do próprio Estado".Damasceno, que é juiz há 18 anos, considera que esse tipo de pedido não é "uma prática republicana". "Isso é conhecido como embargos auriculares nos corredores dos tribunais", disse o juiz em entrevista à reportagem. Segundo ele, o documento é destinado a informar o presidente do TJ-RJ sobre o andamento dos processos de desapropriação. A decisão de oficializar a resposta em protocolo tem como objetivo "tornar transparentes as práticas no juízo do qual sou titular."Em nota, a assessoria de imprensa do governador confirmou que pediu urgência no andamento das desapropriações para o Arco Rodoviário e que já solicitou "algumas vezes" prioridade no andamento de processos judiciais. "Pedir prioridade no processamento de uma causa que afeta a vida de milhões de pessoas não interfere na autonomia e na independência do magistrado."Também por meio de nota da assessoria, o presidente do TJ-RJ informou que nunca interfere nas decisões dos magistrados, mas que "sempre que houver urgência em casos de necessidade para a coletividade recorrerá aos poderes constituídos, em situações especiais, até à própria sociedade". O desembargador Rebêlo dos Santos diz ainda que já atendeu a outros pedidos do governo e cita como exemplo a manutenção de criminosos perigosos em presídios de segurança máxima. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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