BRASÍLIA- A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, afirmou, nesta sexta-feira, 28, que o papel do Judiciário na reforma política é apenas o de alertar o que não deve ser feito."O Poder Judiciário diz muito mais o que não se pode fazer numa reforma política", avaliou.
A opinião da ministra segue linha semelhante à expressa, nessa quinta-feira, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli. Para ele, "não adianta" fazer uma reforma política via Judiciário, pois o Congresso Nacional reage posteriormente.Toffoli afinou o discurso com o ministro Gilmar Mendes, sinalizando que o Judiciário não deve avançar na reforma política antes dos debates pelo Congresso.
Carmén Lúcia, no entanto, defendeu uma transformação no sistema político brasileiro. Segundo a juíza, não é mais possível "continuar maquiando cadáver" mantendo o que classificou de "velhas estruturas".
"Não me parece mais possível manter velhas estruturas e continuar maquiando um cadáver para fazer de conta que continua tudo bem", afirmou. Para a ministra, o modelo político vigente no País não deu certo. "Não é possível que uma sociedade viva de sobressaltos éticos e institucionais. Como está, não está bom".
Para ela, o Brasil tem um modelo invertido de promoção de mudanças políticas. "Aqui, o Estado resolve em que momento ele permite que órgãos instituídos pelos dirigentes trabalhem sobre os temas que sejam da sociedade", disse, após afirmar que, na Alemanha, a sociedade é que atua e toma decisões políticas.
A ministra, que participou de congresso sobre direito constitucional em Brasília, avaliou que uma das dificuldades de promover a chamada reforma política tem relação com os próprios legisladores. "Quem faz a reforma é exatamente quem chegou aos cargos por meio das normas que se pretende mudar. Há muita gente satisfeita com o modelo político que aí está".
Indicações. Questionada sobre o preenchimento da vaga no STF que foi desocupada pela aposentadoria de Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia disse acreditar que não há demora da presidente Dilma Rousseff para a indicação.
"Nós tivemos um processo eleitoral. Ele saiu em agosto. Eu imagino que isso tenha alterado o processo de indicação, até porque a presidente que indicaria era candidata à reeleição. Imagino que vá se solucionar rapidamente", afirmou.
Sobre as indicações do PT, que até o fim do governo Dilma terá escolhido 10 dos 11 ministro do STF, a juíza defendeu que não há influência partidária. "É indicação do presidente, mas nós nos submetemos a uma sabatina no Senado", finalizou.
