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Jucá vota pela CPI 'ampliada' da Petrobrás e sessão é adiada

Ricardo Brito e Débora Álvares - O Estado de S. Paulo

08 Abril 2014 | 16h 13

Votação dos recursos sobre a abrangência da investigação será na próxima quarta; oposição protesta 'contra a ditadura da maioria'

Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) votou na tarde desta terça-feira, 8, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a favor da criação da CPI "ampliada" da Petrobrás, proposta pela base aliada. Em seu voto, o relator deixa aberta a possibilidade de a comissão investigar eventuais irregularidades nas obras de construção do metro de São Paulo e Distrito Federal, na refinaria de Abreu e Lima e no Porto de Suape.

A ampliação do escopo da investigação atinge contratos sob administração do PSDB e do PSB, dos pré-candidatos ao Planalto Aécio Neves e Eduardo Campos, além do DEM. Jucá, no entanto, rejeitou o pedido, por ausência de fato determinado, para investigar o superfaturamento em contratos da área de tecnologia da informação, que também visava a apurar gestões do PSB.

Numa tentativa de respaldar a decisão, o peemedebista sugeriu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que provoque o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do alcance da CPI. Jucá também se posicionou pela imediata instalação da CPI, independentemente do recurso ao Supremo.

Após a apresentação do voto de Jucá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para às 9 horas da manhã desta quarta-feira, a votação do recurso que analisa a abrangência da CPI da Petrobrás. A reunião foi suspensa pelo presidente do colegiado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), por causa da abertura da pauta de votações do plenário.

AI-5. A oposição, que recorreu nesta quarta-feira ao Supremo para garantir a criação de uma CPI exclusiva da Petrobrás no Senado, protestou contra o voto de Romero Jucá. O pré-candidato do PSDB, senador Aécio Neves (MG), comparou um eventual posicionamento do Senado em favor da CPI proposta pela base aliada a um "AI-5" do Congresso - ato institucional, baixado em 1968 pela ditadura militar, que permitiu a cassação de mandatos parlamentares e acabou com o habeas corpus.

"É análogo aquilo que estamos fazendo hoje. Tirar da minoria a prerrogativa de investigar é extirpar, é ferir de morte o Parlamento e a sua atuação", afirmou.O tucano defendeu que, se a decisão "equivocada" do presidente do Senado for aceita, a maioria vai poder pedir a criação de CPI com até 80 temas.

Para Aécio, o Congresso está diante da "ditadura da maioria". Ele disse que não há, da parte do governo, a intenção de investigar a Petrobrás. Querem apenas, segundo o tucano, adiar as apurações. "A base governista tem a maioria necessária para apresentar uma CPI para iniciar efetiva e rapidamente a discussão sobre os temas".

Chapa branca. O senador Pedro Taques (PDT- MT) questionou a análise pela CCJ de uma questão que não tem, segundo ele, alcance constitucional. O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), disse ter certeza de que a CPI proposta pela oposição não vai prosperar. "A única que vai ser instalada é a CPI chapa branca com a qual o governo pretende escamotear a verdade dos fatos", disse. Ele criticou ainda a decisão de Renan, que encaminhou a questão à análise da CCJ. "Mandar instalar uma comissão não é ato discricionário do presidente; é fato vinculado".

Nunes também alfinetou Jucá, que manteve a posição de Renan ao votar pela instalação da CPI "combo". "Esse relatório defende uma posição casuística adotada pelo presidente Renan ao determinar que seja enterrada a CPI da oposição e ao submeter isso a órgãos colegiados", e finalizou: "Todos sabemos que o propósito do governo com essa CPI ampla é criar confusão para não investigar a grande confusão da Petrobrás".

Único da base aliada a falar na sessão da CCJ antes da suspensão da reunião, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), elogiou o parecer de Romero Jucá. Para ele, o governo não está contra a CPI, mas o que se discute é se é restrita ou ampla. Ele lembrou que a Petrobrás está sob investigação de cinco órgãos de investigação e é ainda acompanhada pela imprensa. Defendeu mais uma vez a CPI apresentada pela base aliada. "Estamos diante de uma investigação transparente, que a população acompanha par e passo. Agora por que não apurar outros fatos?", questionou.