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Mensalao

João Paulo se entrega, descarta renúncia e ataca Supremo

Eduardo Bresciani - O Estado de S. Paulo

04 Fevereiro 2014 | 22h 59

Barbosa assina mandado de prisão quase um mês depois de concluir o caso do deputado e ex-presidente da Câmara, que terá processo de cassação analisado a partir da semana que vem

Brasília - O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi preso nesta terça-feira, 4, em Brasília. Antes de se entregar no presídio da Papuda, por volta das 19h30, divulgou uma carta com ataques ao Supremo Tribunal Federal. Diferentemente dos outros três deputados condenados no julgamento do mensalão, João Paulo decidiu não renunciar ao mandato. Agora, vai enfrentar o processo de perda de mandato, que pode ser aberto na próxima semana.

Presidente da Câmara entre 2003 e 2004, o deputado foi condenado definitivamente a 6 anos e 4 meses de prisão por peculato e corrupção por irregularidades no contrato da Casa com a agência de publicidade SMPB, de Marcos Valério, preso desde novembro, e pelo recebimento de R$ 50 mil que teria como objetivo beneficiar a empresa na licitação.

Ele ainda foi condenado a mais 3 anos de prisão por lavagem de dinheiro por ter usado sua mulher para sacar os recursos no Banco Rural, mas terá direito a uma nova análise desta sentença por meio de embargo infringente. O deputado começará a cumprir pena no regime semiaberto.

O trânsito em julgado das condenações foi decretado pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, em 6 de janeiro, no seu último dia de trabalho antes das férias. Barbosa, porém, viajou sem emitir o mandado de prisão. Os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, que assumiram interinamente o comando da Corte nas férias do titular, também não assinaram o documento. De volta ao trabalho nesta semana, Barbosa, que é relator do processo do mensalão, expediu ontem o mandado.

Conflitos. A prisão de mais um petista ocorre em um cenário de conflitos entre o partido e o STF. A sigla tem feito a defesa pública dos condenados, com militantes trabalhando na arrecadação de recursos para o pagamento das multas impostas a condenados como José Genoino, ex-presidente do PT, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro. Na véspera da prisão de João Paulo, o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), demonstrou durante a sessão de abertura do ano legislativo o espírito de enfrentamento ao repetir ao lado de Barbosa o mesmo gesto feito Genoino e pelo ex-ministro José Dirceu ao se entregarem em novembro.

O conflito deve se arrastar diante da decisão de João Paulo de defender a manutenção de seu mandato. A Câmara vai agora decidir sobre a abertura de um processo de cassação, enquanto o STF se posicionou em 2012 no processo defendendo que a perda de mandato é automática.

A opção por um processo, que pode ser aberto na próxima semana pela Mesa Diretora, não é visto pela Câmara como descumprimento pelo fato de o posicionamento da Corte sobre a perda de mandato estar ainda pendente da análise de embargo infringente. No processo que deve ser aberto, a decisão final será tomada em plenário, mas com voto aberto.

Carta. Na carta divulgada nesta terça, o deputado lembra ter sido salvo pelos colegas em outra ocasião e destaca ter sido eleito duas vezes depois da divulgação do caso. "Em defesa das prerrogativas constitucionais que garantem as competências do Poder Legislativo para decidir sobre os mandatos de seus membros, estou preparado para o legítimo julgamento do plenário da Câmara dos Deputados. Onde provarei, novamente, que não pratiquei nenhuma irregularidade, sendo inocente em relação aos crimes dos que sou acusado", diz o texto.

O deputado descreve o julgamento como um "show midiático", diz que pedirá revisão criminal e que levará o tema a organismos internacionais. Faz ainda uma série de ataques a Barbosa. "Um presidente do STF que trata um réu como se estivéssemos na Idade Média, tentando amordaçá-lo e desprezando provas robustas de sua inocência, presta um desserviço ao aperfeiçoamento das instituições democráticas do País."

João Paulo está entre os presos que pode ser direcionado para um regime de pena mais grave, no caso o fechado, após o julgamento dos embargos infringentes. Se for mantida a sua condenação por lavagem de dinheiro ele perderia o direito a semiaberto. O mesmo aconteceria com Dirceu e Delúbio, que terão nova análise das condenações por formação de quadrilha. Os embargos infringentes, tidos pelas defesas como uma oportunidade de novo julgamento, não tem data ainda para serem analisados. 

COLABORARAM DÉBORA ÁLVARES e MARIÂNGELA GALLUCCI

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