André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Janot tenta criar procuradoria anticorrupção até fim de mandato

Promessa de campanha, procurador-geral planeja enviar projeto de lei ao Congresso, em parceria com o Executivo

Beatriz Bulla e Fábio Serapião, O Estado de S.Paulo

30 Setembro 2016 | 05h00

BRASÍLIA - A menos de um ano do fim de sua gestão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenta tirar do papel sua maior promessa de campanha - a criação de uma procuradoria nacional contra corrupção, crime organizado e terrorismo. Para isso, planeja submeter um projeto de lei ao Congresso, em parceria com o Executivo, para tratar do tema.

Em agosto de 2015, quando pediu votos da categoria para ganhar mais um mandato como chefe do Ministério Público, Janot prometeu criar o órgão para fortalecer o combate ao crime. Ele foi o mais votado na eleição interna e recebeu da ex-presidente Dilma Rousseff a indicação para se manter por outros dois anos no cargo.

O anteprojeto ainda não está escrito, mas é bem desenhado por aliados do procurador-geral. O novo órgão ficaria sediado em Brasília, formado por membros do Ministério Público Federal especializados academicamente nos temas e com experiência em grandes e complexas investigações. A proposta prevê que a procuradoria trabalhe com casos que vão desde a primeira instância até o Supremo Tribunal Federal. 

"Estamos falando aqui apenas dos casos importantes. Essa procuradoria nacional não trabalhará com bagatela, com crimes de menor potencial, ainda que seja crime organizado. Serão os grandes casos que reclamem efetivamente a articulação de uma unidade que aportará tecnologia, expertise, servidores e braços e cabeças de procuradores da República", afirmou o procurador regional da República, Vladimir Aras, em entrevista ao Estado. Aras é secretário de Cooperação Jurídica Internacional na PGR.

Com esse formato, ficariam extintas as forças-tarefas que hoje trabalham de forma temporária nos grandes casos de corrupção, como o da Lava Jato. A proposta de Janot, no entanto, não é retirar os casos de corrupção e crime organizado das mãos do procurador local, nos Estados, competente para lidar com o caso. O chamado "promotor natural" ficará preservado como condutor da investigação, mas poderá contar com o auxílio de uma estrutura de servidores, colegas de carreira especializados no tema e tecnologia disponível para aprofundar a investigação concentrados neste órgão de inteligência na área. "O dono do caso continua sendo o promotor natural, mas com o compromisso de aderir ao programa de investigação, à ciência de investigação criminal", disse Aras.

O projeto é visto por procuradores próximos ao atual chefe da carreira como uma forma de fortalecer o trabalho investigativo, já que torna o grupo estável e especializado. Hoje, a criação de forças-tarefa depende da vontade do procurador-geral da República. Com a estrutura de uma procuradoria nacional, cada integrante do MP que recebesse um caso de alta complexidade poderia solicitar ajuda do grupo sem depender do "humor" do chefe da instituição. No caso das autoridades com foro privilegiado, a procuradoria nacional funcionaria como um órgão de assessoramento do procurador-geral - que possui a responsabilidade de conduzir os casos penais de autoridades com foro perante o STF e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Janot tem até setembro de 2017, quando encerra seu segundo mandato, para conseguir dar vida ao plano. O PGR pretende contar com apoio do Executivo para usar servidores e inteligência de órgãos de controle como Receita Federal, Banco Central e CADE. Os próximos passos são oficializar o debate interno - que já existe nos bastidores - sobre o assunto e intensificar o diálogo com o Executivo. As conversas com o governo se iniciaram na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff e tem continuado no governo do presidente Michel Temer. 

Força-tarefa.  A inspiração para a especialização de combate aos casos complexos vem de experiências internacionais, na Itália, França, Reino Unido e Argentina, além de iniciativas internas bem-sucedidas: como a criação das varas especializadas em lavagem de dinheiro. Segundo Aras, com o órgão nacional, a instituição sairá do modo "informal, artesanal de atuação", para a forma "profissional". Apesar do êxito de forças-tarefa como a da Lava Jato, Aras destaca que nem todos os grupos são bem-sucedidos e a limitação do trabalho quando há casos de desmembramento para outro Estado, por exemplo, diminuem agilidade e eficácia no combate ao crime.

Aras participou da força-tarefa do caso Banestado, também em Curitiba, junto com o juiz Sérgio Moro e outros procuradores hoje envolvidos na Lava Jato. Ele destaca que além da maior eficiência no trabalho, a criação de um órgão institucional pode gerar economia à instituição. Atualmente, o Ministério Público arca com despesas de diária, passagens e aluguel de local para trabalho para manter procuradores deslocados em forças-tarefa.

Para entender
O QUE SERIA A PROCURADORIA NACIONAL

Onde: Em Brasília, com capacidade de atuar no País inteiro   Formação: Subprocuradores regionais da República, procuradores regionais e procuradores da República com experiência em grandes investigações e especialidade em temas de crimes de colarinho branco, organização criminosa, corrupção e terrorismo   Atuação: Quando procurador local identificar um caso que se enquadra nas hipóteses previstas e de grande complexidade, pode pedir o auxílio do órgão, e passará a adotar o sistema de inteligência da investigação padronizado no MPF brasileiro   Chefia: vinculação ao gabinete do PGR apenas administrativa e como órgão de assessoramento do procurador-geral em casos de foro privilegiado. Responsável pela investigação continua sendo procurador local ligado ao caso, chamado de “promotor natural”   Executivo: Proposta é contar com órgãos de inteligência do Executivo como Ministério da Transparência, CADE, Receita Federal e Banco Central

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