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Política

Mensalão

Janot recomenda perdão da pena de oito condenados do mensalão

Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator dos processos, decidir sobre a concessão do indulto natalino

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Beatriz Bulla e Gustavo Aguiar,
O Estado de S. Paulo

25 Fevereiro 2016 | 17h44

Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o perdão da pena de oito condenados do mensalão do PT, mas disse que só vai se pronunciar sobre a concessão de indulto natalino ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, quando a Suprema Corte decidir se ele deve ou não voltar a cumprir a condenação em regime fechado.

Os pareceres de Janot, com base no decreto do indulto de Natal, assinado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado, beneficiam Delúbio Soares, Romeu Queiroz, Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues, Vinícius Samarane, Rogério Lanza, João Paulo Cunha e Pedro Henry. Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator dos processos, decidir sobre a concessão do perdão aos oito condenados.

Embora também tenha pedido o indulto, Dirceu, no entanto, voltou a ser preso preventivamente em agosto do ano passado por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Por causa disso, ele precisará esperar o Supremo decidir sobre um pedido da PGR para que o ex-ministro volte a cumprir o restante da pena do mensalão na cadeia.

O Ministério Público argumenta que o ex-chefe da Casa Civil teria continuado a cometer crimes mesmo depois de preso. O grupo de trabalho da Lava Jato apurou que ele movimentou R$ 71,4 milhões desde 2007 em nome da empresa de que é dono, a JD Consultoria. A suspeita é de que a empresa tenha sido usada para lavar dinheiro em contratos das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

As investigações apontam indícios de crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No mensalão, Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão e estava cumprindo pena em regime aberto em Brasília quando voltou a ser preso. Atualmente, ele está detido em Curitiba.

Para a defesa de Dirceu, ele tem direito ao indulto porque foi condenado à pena menor que 8 anos, já cumpriu mais de 26 meses da condenação e, além disso, não é reincidente. Esses são pré-requisitos para que um condenado tenha o perdão da pena, segundo o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado.  

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