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Janot recomenda liberar trabalho fora da prisão a Dirceu

MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado

14 Abril 2014 | 18h 21

Desde dezembro tentando autorização para trabalhar fora da cadeia, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu conseguiu um apoio de peso. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve liberar Dirceu para dar expediente num escritório de advocacia em Brasília, onde deverá receber salário de R$ 2,1 mil mensais.

Para Janot, os requisitos para a concessão do benefício foram preenchidos. Ele considera encerrado o episódio que levantou suspeitas de que, mesmo preso, o ex-ministro teria falado ao celular em janeiro com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia.

"O inquérito disciplinar instaurado para apurar o suposto uso de celular por José Dirceu foi finalizado com conclusão pelo arquivamento", observou o procurador, acrescentando que em março Dirceu foi ouvido por um juiz responsável pela execução e negou as supostas irregularidades.

Janot não mencionou o pedido recente, feito por integrantes do Ministério Público do Distrito Federal, para que a Justiça decrete a quebra de sigilos telefônicos com o objetivo de identificar ligações para o Estado da Bahia geradas provavelmente de coordenadas geográficas onde está localizada a penitenciária da Papuda. Posteriormente, a defesa de Dirceu descobriu que também foram incluídas no pedido de quebra de sigilos as coordenadas geográficas do Palácio do Planalto.

Apesar de não ter tratado diretamente do assunto, o procurador sinalizou ser contra. "Concluída a apuração (sobre o suposto uso do celular) em âmbito administrativo, o Ministério Público Federal não visualiza novas medidas úteis ao esclarecimento dos fatos", afirmou Janot.

Tanto o pedido de trabalho externo feito por Dirceu quanto o de quebra de sigilos telefônicos, do Ministério Público do Distrito Federal, deverão serão decididos em breve pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, que foi o relator do processo do mensalão. Pela participação no esquema, Dirceu foi condenado a uma pena de 7 anos e 11 meses que deve começar a ser cumprida no regime semiaberto. Nesse sistema, o preso pode trabalhar fora da penitenciária, mas tem de dormir na cadeia.

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