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Política

O Estado de S. Paulo

Janot pede a cassação do mandato de Collor

Pedido, que está na denúncia contra o senador, foi feito também para outros quatro parlamentares

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O Estado de S.Paulo

16 Janeiro 2016 | 02h01

BRASÍLIA - Nas denúncias encaminhadas no ano passado ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República pediu que os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Benedito de Lira (PP-AL) e os deputados federais Vander Loubet (PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR) e Arthur Lira (PP-AL) percam os cargos para os quais foram eleitos caso sejam condenados na Operação Lava Jato, após o fim de uma eventual ação penal.

Os cinco parlamentares são alvo de denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal ao Supremo entre agosto e dezembro do ano passado. Todos eles foram citados pelo doleiro Alberto Youssef, peça-chave do esquema de corrupção na Petrobrás e um dos delatores da Lava Jato, como beneficiários dos desvios ocorridos na Petrobrás.

Nas peças encaminhadas à Corte, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede "a decretação da perda de função pública para o condenado detentor de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade".

O requerimento tem como base o artigo 92 do Código Penal, que prevê a sanção quando penas por crimes como abuso de poder ou contra a administração pública for igual ou superior a um ano e maior que quatro anos nos demais casos.

A denúncia contra Collor - sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro - foi oferecida em agosto do ano passado ao Supremo e é mantida até o momento em segredo de Justiça, mas a informação foi confirmada ao Estado. As investigações indicam que Collor recebeu R$ 26 milhões em propina entre 2010 e 2014 por um contrato de troca de bandeira de postos de combustível assinado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás, e por outros contratos da estatal com empreiteiras e que são alvo da Lava Jato.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o pedido é praxe nas denúncias oferecidas contra parlamentares. Há denúncias, no entanto, já encaminhadas pelo Ministério Público Federal ao Supremo em que não consta no pedido protocolado inicialmente no tribunal a solicitação de perda do cargo.

Eduardo Cunha. Na denúncia oferecida em agosto do ano passado contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o requerimento não foi incluído. Em dezembro, no entanto, a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo um pedido de afastamento do peemedebista da cadeira de deputado e do comando da Casa. Nesse caso, Janot entende que os atos do presidente da Câmara justificam seu afastamento mesmo antes que ele seja condenado.

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