Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira, 15, uma carta aos membros do Ministério Público Federal para apresentar sua inscrição no processo que pode mantê-lo no cargo por mais dois anos. A carta foi distribuída internamente aos membros do MPF nesta segunda, quando Janot apresentou sua candidatura.
No documento, o procurador diz que decidiu se candidatar porque acredita que "ainda posso contribuir com nossa Instituição e servir à sociedade brasileira". Ele reconheceu ainda que o momento é crítico para o Ministério Público e para a sua recondução. "Consciente do momento grave e das ameaças que pesam sobre a Instituição, sigamos compartilhando a estrada. Ela está muito mais pavimentada. Sinto-me, mais do que nunca, capacitado a continuar", disse.
O procurador reconheceu que o momento de críticas alterou a rotina da instituição. "O surgimento de cenários externos críticos - em especial o que tomou muitos de nossos dias e noites, no combate à corrupção -, incontornavelmente, afetou a escala de prioridades para os ajustes devidos. Nenhuma turbulência, porém, é perene nem todos os males duram para sempre. Devemos voltar nossa atenção para dentro e sair fortalecidos", ponderou.
Janot tem recebido fortes críticas dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ambos investigados na Operação Lava Jato, conduzida pelo Ministério Público Federal. Além deles, o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) também tem dirigido críticas ao procurador-geral e entrou com representações no Senado. Internamente, Janot enfrentou protestos também pela falta de reajuste do salário de servidores.
O procurador-geral fez um balanço de sua gestão no comando no Ministério Público dizendo que "ousamos quebrar paradigmas, relegar o que já não nos oferecia respostas adequadas e lançar mão de novos modelos que muitos ansiavam ver implementados", citou.
Além disso, Janot disse que as críticas "fazem parte da caminhada" e que serão bem-vindas, "pois tenho a convicção de que, sem participação de todos os valores humanos de nossa classe, quase nada do considerável patrimônio de ganhos e de respeito que construímos teria sido possível", escreveu.
O procurador-geral prometeu ainda apresentar suas propostas de campanha até o dia 5 de agosto. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) realiza uma votação que resultará em uma lista tríplice, formada pelos três candidatos mais votados entre os quatro que se inscreveram no processo seletivo. "Seguirei cumprindo, portanto, todos os deveres inerente ao cargo de Procurador-Geral da República, ainda que isso possa implicar prejuízo à campanha pela recondução", escreveu o procurador-geral.
Depois da votação uma lista com três nomes é apresentada à presidente Dilma Rousseff, que escolherá um dos candidatos para ocupar o cargo de procurador-geral. O nome indicado por Dilma passa ainda por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por aprovação pelo Plenário do Senado. Além de Janot, concorrem ao cargo os subprocuradores Mário Bonsaglia, tido como aliado ao atual chefe do MPF, Raquel Dodge e Carlos Fredericos, sendo os últimos candidatos de oposição ao procurador-geral.
Confira abaixo carta na íntegra:
"Brasília, 15 de junho de 2015.
Prezados (as) colegas,
Sempre fui homem de ação, mais que de palavras. Obras sempre me cativaram mais do que a habilidade de combinar letras; resultados, mesmo quando simples, mais do que refinadas promessas. O amor pelas palavras, que desde cedo vivenciei, nunca deixou de lhes exigir casamento com os fatos. É por isso que, hoje, com satisfação, encaminho-lhes esta carta, anunciando minha candidatura ao cargo de Procurador-Geral da República.
Em março de 2013, quando submeti meu nome à apreciação da classe, relembrei o longo caminho que percorri na Casa e todas as funções que exerci no Ministério Público Federal, dentre as quais as de Secretário de Concurso, Presidente da ANPR, Coordenador do Centro de Pesquisa e Segurança Institucional (CPSI), Secretário-Geral do MPU, Diretor-Geral da ESMPU, membro de Câmaras de Coordenação e Revisão e membro do Conselho Superior do MPF por três mandatos.
Naquela oportunidade, ao destacar desafios impostos pelo Brasil do século XXI, pontuei a necessidade de diversos aperfeiçoamentos no Ministério Público Federal, tais como a ampliação do diálogo com todos os Poderes da República; a reestruturação e a valorização da carreira e da dignidade remuneratória; a urgente e inadiável implementação da gestão estratégica; o incremento de nossa presença em atos de cooperação internacional; e a consolidação dos avanços institucionais do Conselho Nacional do Ministério Público.
Tendo concorrido, em maio de 2013, com candidatas do mais alto gabarito, de reputações construídas sobre inquestionáveis serviços prestados, após disputa que, embora acirrada, só me fez crescer pela qualidade dos debates - sempre respeitosamente travados com o único propósito de encontrar os melhores caminhos para a Instituição -, fui honrado com os votos da maioria da classe. Cumprido o rito constitucional, em 17 de setembro de 2013, teve início a nossa gestão.
As intenções de campanha deram lugar às ações. Evoluímos, sensivelmente, em todos os campos em que se vislumbrava, naquela ocasião, necessidade de aperfeiçoamento. E fomos além.
Com fé no valor da nossa classe e em sua capacidade de realização coletiva, ousamos quebrar paradigmas, relegar o que já não nos oferecia respostas adequadas e lançar mão de novos modelos que muitos ansiavam ver implementados.
Refiro-me às aspirações estruturais, imprescindíveis para retomada de protagonismos institucionais na atuação finalística, assim como àquelas destinadas a assegurar autonomia e prerrogativas ministeriais. Nesse contexto, merecem destaque a decisão, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, após mais de uma década de indefinição, do poder investigatório do Ministério Público; a reestruturação do Gabinete do Procurador-Geral da República, imprescindível para corresponder às responsabilidades e à eficiência exigidas ao cargo; e o conjunto de atos que se destinou a valorizar a carreira e a preservar a sua dignidade remuneratória. Nossa ousadia foi proporcional à segurança com que buscamos cercar cada ação.
É justo reconhecer essas e outras conquistas coletivas da história recente do MPF e do MPU, desde setembro de 2013, as quais somente chegaram pela disposição incessante ao diálogo franco, ao trabalho ininterrupto em equipe e à dedicação de muitos do MPF. Mas eu, Rodrigo, não poderia apresentar balanço tão exitoso não fosse a presença, próxima ou distante, de colegas de diuturnas batalhas Brasil afora, os quais, pública ou anonimamente, souberam fazer diferença em prol daquela que realmente deve nos interessar: a sociedade. É por ela que deve a Instituição ser fortalecida e valorizada.
Críticas fazem parte da caminhada e sempre serão bem-vindas, pois tenho a convicção de que, sem participação de todos os valores humanos de nossa classe, quase nada do considerável patrimônio de ganhos e de respeito que construímos teria sido possível.
Muito temos a apresentar e buscarei fazê-lo até 5 de agosto, com as limitações que o exercício do cargo me impõe. A campanha, como é tradição em nossa Casa, quando da imprescindível elaboração da lista tríplice em que há candidatura de recondução, será feita com redobrada responsabilidade e sem que importe em prejuízo das complexas, graves e quase incontáveis atividades que me competem realizar no cargo máximo da Instituição. A sociedade, o Estado, a dignidade da função e minha consciência não perdoariam comportamento diverso.
Seguirei cumprindo, portanto, todos os deveres inerente ao cargo de Procurador-Geral da República, ainda que isso possa implicar prejuízo à campanha pela recondução. Somente assim - e sei que terei a compreensão dos pares - valerá a pena.
Decidi submeter-me ao processo de legitimação interna para mais um mandato porque, humildemente, acredito que ainda posso contribuir com nossa Instituição e servir à sociedade brasileira. Como dito, tenho como exemplo minha história, edificada sobre ações.
Os constantes e intensos ataques que venho sofrendo por causa do exercício da função têm-me servido, como a todo membro do Ministério Público, de termômetro e combustível. Mensuram o nível de cumprimento da minha missão e fortalecem meu espírito para relevantes e inevitáveis batalhas institucionais que se avizinham.
Impulsiona-me, ainda, a necessidade de consolidarmos conquistas e de realizarmos transformações e melhorias cuja concretização, até o momento, não foi possível - afirmo com serenidade -, em razão do alto grau de exigência dos trabalhos de reconfiguração estrutural e operacional do MPF, com inserção de pilares que pretendem ir muito além de meu mandato. A intensidade de tantas ações não prejudicou a autocrítica que me permite, paralelamente a reconhecer inequívocos avanços, atingir compreensão de que se faz necessário correção e mudança de algumas estratégias. Faremos isso, pois, como sempre digo, nossa Casa, composta de homens e mulheres extraordinários, não necessita de senhores da verdade. Ser Procurador-Geral da República é aprender a, diariamente, ter regozijo das conquistas com os pares e com a sociedade e discernimento para identificar falhas e corrigi-las, o que também nos engrandece.
O surgimento de cenários externos críticos - em especial o que tomou muitos de nossos dias e noites, no combate à corrupção -, incontornavelmente, afetou a escala de prioridades para os ajustes devidos. Nenhuma turbulência, porém, é perene nem todos os males duram para sempre. Devemos voltar nossa atenção para dentro e sair fortalecidos.
Busco também afastar o risco de serem adotados modelos que nos fariam retroceder. Essa também é uma das forças que me fazem crer que a minha missão ainda não está concluída.
Minha disposição ao diálogo, em todas as instâncias e públicos, e a um segundo e derradeiro mandato é proporcional à dimensão dos projetos que me sinto habilitado a propor, debater e implementar em benefício de todos os membros e servidores, inclusive aposentados, que muito contribuíram para o Ministério Público Federal.
Com essas sinceras considerações, uma vez mais, ficarei honrado se vier a ser escolhido por meus pares a integrar nossa lista tríplice, relevante patrimônio da carreira e da sociedade.
Consciente do momento grave e das ameaças que pesam sobre a Instituição, sigamos compartilhando a estrada. Ela está muito mais pavimentada. Sinto-me, mais do que nunca, capacitado a continuar.
Avançar é tão importante quanto não retroceder.
Peço seu valioso voto na formação de nossa lista tríplice.
Até breve e forte abraço.
Rodrigo Janot"
