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Janot diz que horário de intimação à Claro determinará legalidade de gravações de Lula

- Atualizado: 18 Março 2016 | 11h 56

Para procurador-geral, é preciso saber momento em que a operadora foi informada de que deveria interromper a interceptação; ele disse não ver afronta a garantias constitucionais de Dilma na captação da conversa

PARIS - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta sexta-feira, 18, em Paris, que a legalidade da gravação telefônica do diálogo entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff, ocorrida às 13h32 de quarta-feira, será determinada pelo horário em que a operadora de telefonia responsável pela interceptação foi notificada oficialmente - isto é, quando a empresa soube que deveria interromper o trabalho. Segundo o procurador, é o momento da notificação – e não o momento da interrupção de fato – que conta para um processo judicial. Para Janot, o fato de Dilma ter sido captada no grampo não fere as garantias constitucionais da Presidência da República, como alegou a petista em discurso na quinta-feira, porque o alvo das investigações era Lula.

Janot falou "em tese", alegando não ter conhecimento das circunstâncias que envolvem o caso. "Eu não conheço o detalhe do fato. Se há uma decisão judicial que interrompe uma interceptação telefônica, tem de haver uma intimação à empresa telefônica para que ela cesse a interceptação", explicou o procurador. "Até a empresa ser intimida, a interceptação telefônica tem validade. Dali para a frente, não."

De acordo com o procurador-geral, é essa informação que precisa ser apurada em detalhes. "Daí ter de olhar o horário correto. O fato de o juiz determinar a suspensão… a empresa telefônica não vai adivinhar", completou.

Segundo o sistema da Justiça Federal do Paraná, o ofício em que o juiz Sérgio Moro ordena à operadora de telefonia Claro que interrompa as interceptações foi emitido 12h18 de quarta-feira. O diálogo em que Dilma diz a Lula que está enviando o Termo de Posse, que lhe garantiria o cargo de ministro-chefe da Casa Civil e, consequentemente, a mudança de foro jurisdicional, aconteceu às 13h32. Conforme a Polícia Federal, a Claro só acatou a ordem de Moro, suspendendo as interceptações, às 23h33.

Resta saber em que momento a Claro recebeu a ordem de interrupção das gravações, o que de acordo com a avaliação de Janot marcaria o momento em que os registros seriam inválidos aos olhos da Procuradoria-Geral da República.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot

Janot rebateu as afirmações de aliados do governo, e da própria Dilma, de que as escutas teriam ferido as garantias constitucionais da Presidência da República. "Uma coisa é ter um alvo que não tem prerrogativa de foro. As pessoas que ligam para este alvo não são objeto de escuta, (porque) o objeto de escuta é o alvo", afirmou o procurador-geral. "Se as pessoas ligam para este alvo, a escuta que está em curso vai captar essa gravação. É assim que funciona."

Para o procurador-geral, Moro tinha jurisdição sobre a gravação das conversas porque o alvo da investigação é Lula e, naquele momento, ele não detinha foro privilegiado no Supremo. "Incorreta seria se tivesse sido determinada pelo juiz de primeiro grau, e não pelo Supremo Tribunal Federal, em linhas de telefone de uso da presidente da República. Isso é incorreto. Só o Supremo poderia fazê-lo", ponderou. "Agora, se há uma pessoa investigada, sem prerrogativa de foro, e seu sigilo é quebrado por uma decisão judicial… O ex-presidente da República não tem foro."

Sobre a decisão de divulgar o conteúdo do áudio, tomada por Moro, Janot afirmou que essa determinação depende do fim da necessidade de sigilo na diligência. "Eu não sei como foi feita a diligência em si. Mas se você tem uma diligência em curso que necessita de sigilo para que possa ser realizada, ela é feita em sigilo. Após realizada essa diligência, se não existe mais necessidade de sigilo para preservar a diligência, essa diligência pode ser tornada pública", explicou o procurador-geral. "É isso que eu preciso saber. Eu ainda não conheço essa diligência."

Janot está em Paris nessa sexta-feira, na última etapa de sua turnê na Europa. Na capital francesa, ele tem reuniões com o Ministério da Justiça e com Catherine Champrenault, procuradora-geral do Tribunal de Apelações de Paris. A pauta dos eventos não foi revelada.

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