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Janot descarta investigar citação a Dilma na Lava Jato

Diferente do caso do presidente do PSDB, senador Aécio Neves; procurador-geral da República não fez pedido formal de arquivamento em relação a presidente

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DÉBORA BERGAMASCO,
O Estado de S. Paulo

05 Março 2015 | 05h19

Atualizado às 22h20 para correção de informação

 

Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou o Supremo Tribunal Federal de que a presidente Dilma Rousseff foi mencionada em depoimentos de delação premiada da Operação Lava Jato, mas essas menções não são passíveis de apuração. Em despacho ao Supremo, Janot explicou que a Constituição não permite que o chefe do Executivo seja investigado por qualquer ato sem relação com o exercício do cargo da Presidência da República, durante a vigência do mandato.

No documento, Janot destaca que as referências feitas à presidente nas apurações são relativas a fatos que ocorreram antes de ela assumir o Palácio do Planalto, em 2011. No governo Luiz Inácio Lula da Silva, a petista comandou o Ministério de Minas e Energia e foi titular da Casa Civil. Nesse período, também presidiu o Conselho de Administração da Petrobrás, entre 2003 e 2010, quando deixou o governo para disputar sua primeira eleição presidencial.

 

 

As referências à presidente no documento enviado ao Supremo são diferentes de um pedido de arquivamento, como ocorreu com o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG).

O tucano foi citado na delação premiada do doleiro Alberto Youssef como suposto beneficiário de um esquema de propinas na estatal de energia Furnas. Num procedimento preliminar, o procurador-geral não viu elementos suficientes para a abertura de um inquérito e pediu o arquivamento do caso, que ainda será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF – ele deve abrir o sigilo desses documentos nesta sexta.

No caso de Dilma, não houve sequer pedido de arquivamento – o despacho apenas explica por que ela não é passível de investigação. Ou seja, não havia um procedimento preliminar relacionado às citações de seu nome.

As menções à presidente no despacho de Janot chocaram autoridades do Supremo. A interpretação na Corte foi a de que o episódio poderá dar munição aos desafetos de Dilma no Congresso Nacional, onde ela está enfraquecida e a palavra impeachment deixou de ser tabu.

Na avaliação de integrantes do governo, o procurador-geral poderia simplesmente não ter incluído o nome de Dilma no despacho, já que não cabe a este foro investigá-la nas condições em que estão colocadas os pedidos de abertura de inquérito.

Ainda segundo autoridades ouvidas pelo Estado, o fato de o nome da presidente constar nos autos pode significar uma exposição desnecessária num momento em que o principal partido aliado, o PMDB, está em guerra com o governo. Além disso, Dilma enfrenta dificuldades com deputados e senadores para conseguir aprovar suas propostas de ajuste fiscal na busca pela recuperação da economia.

Adversários. Fontes da Procuradoria-Geral da República dizem que a menção ao nome de Dilma e o pedido de arquivamento do caso de Aécio demonstram tratamento isonômico em relação aos líderes políticos que disputaram o 2.º turno das eleições presidenciais do ano passado.

Entretanto, na avaliação de fontes do Supremo e do governo, o ponto divergente e crucial é que, no caso de Aécio, Janot justificou sua decisão pelo arquivamento indicando que o conteúdo apresentado é insuficiente para se instaurar um inquérito. As citações feitas por Youssef estão no contexto de “ouvi dizer”. No caso da presidente, Janot não faz juízo de valor. No documento enviado ao Supremo, ele não avalia se as menções feitas a Dilma são ou não contundentes. É isso, na avaliação de integrantes do governo, que poderá fragilizá-la.

No ano passado, a revista Veja publicou reportagem segundo a qual Youssef teria dito em um dos depoimentos da delação premiada que Dilma e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, tinham conhecimento do esquema de corrupção na Petrobrás. Até o momento, é a única menção ao nome de Dilma na Lava Jato que veio a público.

O texto de Janot foi encaminhado ao Supremo na terça-feira. Ele pede a abertura de inquérito contra 54 pessoas suspeitas, com ou sem mandato, e o arquivamento de sete casos. Entre os 54 pedidos de abertura de inquérito, 45 se referem a políticos com mandato no Congresso.