Janot contesta tese de atrito entre Poderes ao rebater advogado do Senado

Procurador-geral da República alega que prerrogativa constitucional é do cargo e não da pessoa ao rejeitar ideia de manter Renan no cargo

Julia Lindner, Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

07 Dezembro 2016 | 16h09

BRASÍLIA - Ao rebater o o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que não vê "nenhum atrito entre os Poderes. "O Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal exercem as suas atribuições, e isso não pode ser visto como atrito entre Poderes", declarou.

Cascais representa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no julgamento do STF que analisa a medida liminar aceita pelo ministro Marco Aurélio Mello que determinou o seu afastamento da presidência da Casa. Para Janot, os Poderes e as instituições trabalham e operam "dentro de seus limites".

Janot rejeitou a tese da defesa de que Renan poderia permanecer na presidência do Senado e apenas ser retirado da linha sucessória da presidência da República. Para o procurador-geral, contudo, não seria admissível que um acusado de infração penal "impeça o funcionamento de órgãos máximos", ou que, como réu, "contribua para degradar a respeitabilidade de instituições".

"Problemas afetos à pessoa não podem limitar as prerrogativas do cargo (...) A prerrogativa constitucional é do cargo, não da pessoa", afirmou. Ele disse ainda que não se pode usar subterfúgios contra requisitos daqueles que estão na linha de substituição do presidente. Janot considera que réus em ação penal não podem ocupar nenhum cargo na linha sucessória. "Não é aceitável que se tire alguém da linha sucessória por problemas pessoais (...) problemas afetos à pessoa não podem limitar as prerrogativas do cargo."

Ele também criticou a decisão da Mesa Diretora do Senado, que representa um dos Três Poderes da República, de "recusar expressamente" a notificação judicial do afastamento do peemedebista da presidência. Ele avaliou as ações como "dribles sucessivos e certificados" de não cumprir a liminar.

"Desafiar decisão judicial é desafiar noções fundamentais de estado democrático", afirmou. Para Janot, o posicionamento do Senado representa "aceitar que poucos escolham arbitrariamente quando se submetem a mandamentos legais". Janot considerou que a sociedade hoje exige da República um tratamento igualitário para todos. "Pau que dá em Chico tem de dar em Francisco", lembrou.

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