Itália vai recorrer no caso Battisti, diz advogado

De acordo com o advogado do governo italiano, Nabor Bulhões, o ato de Lula 'viola gravemente' o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália

Mariângela Gallucci, Agência Estado

31 Dezembro 2010 | 13h50

O advogado do governo italiano, Nabor Bulhões, afirmou hoje que seguramente a Itália vai protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti. De acordo com Bulhões, o ato de Lula "viola gravemente" o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. "O não cumprimento do tratado consiste grave ilícito interno e internacional", disse.

 

Veja também:

linkLula decide não extraditar Cesare Battisti

linkBerlusconi classifica como 'inaceitável' permanência de Battisti no Brasil

 

 

Nabor Bulhões deve conversar ainda hoje com o embaixador da Itália, Gherardo La Francesca, para discutir as medidas que serão tomadas. O advogado confirmou que La Francesca foi convocado pelo governo italiano para prestar informações sobre o caso.

 

Para Nabor Bulhões, ao negar a extradição, Lula usou argumentos praticamente idênticos aos utilizados pelo governo brasileiro para conceder no passado refúgio ao italiano. "O STF já desconstituiu o refugio que tinha o fundamento quase idêntico. O STF concluiu que a Itália é um Estado democrático de direito e o Judiciário é uma ordem independente dos outros poderes, não se podendo cogitar de perseguições políticas. Essa matéria já foi apreciada pelo STF", afirmou.

 

Battisti foi condenado a prisão perpétua na Itália em 1987 por quatro assassinatos promovidos pela organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Preso na Penitenciária da Papuda desde março de 2007, aguardava uma decisão do presidente sobre sua extradição. Lula não queria deixar o caso para ser resolvido pela futura presidente Dilma Rousseff.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.