Brasília - Investigações sobre o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), e sobre o senador Aloysio Nunes (PSDB-MG) ficarão apartadas da apuração sobre o esquema de corrupção na Petrobrás no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede para investigar os dois por suposto recebimento de dinheiro ilícito na campanha eleitoral, mas sem relacionar os casos do petista e do tucano ao pagamento de propina para obtenção de contratos junto à estatal.
A avaliação é de que os dois não teriam participação na intermediação dos negócios da companhia. As informações foram levadas ao conhecimento do ministro Teori Zavascki e, segundo investigadores, os dois casos serão redistribuídos a outros ministros da Corte.
O inquérito que investiga o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) por suposto uso de dinheiro oriundo de propina na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, contudo, continua no gabinete de Zavascki, que é relator das investigações sobre o esquema na Petrobras na Corte.
Os três políticos foram citados na delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa. Nos depoimentos, o empreiteiro mencionou repasses feitos aos políticos em campanhas eleitorais. De acordo com reportagem da revista Veja, o empreiteiro disse ao Ministério Público ter sido "persuadido" por Edinho a "contribuir mais para o PT".
O fato de a investigação de Edinho, ex-tesoureiro da campanha presidencial do PT, permanecer com Zavascki indica, portanto, que a suspeita na PGR é de que há relação entre a verba arrecada em 2014 para a reeleição e o esquema de pagamento de propina feito por empreiteiras para fechar contratos com a Petrobras.
No caso de Mercadante e do senador tucano, no entanto, a apuração deve recair sobre questões ligadas à área eleitoral, como fraude de documentos e recebimento de dinheiro de caixa dois. Investigadores querem saber se o ministro da Casa Civil e o tucano sabiam da origem ilícita do dinheiro de Pessoa, o que, se confirmado, poderia caracterizar ainda lavagem de dinheiro.
As peças encaminhadas pelo próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a investigação do ministro da Casa Civil e do senador tucano apontam diferença entre os dois casos e as irregularidades praticadas na estatal. A redistribuição de processos no STF é feita a partir de sorteio, após análise da presidência do Tribunal.
Investigadores com acesso ao caso relatam que as menções a Mercadante e a Aloysio Nunes são mais "frágeis". No depoimento, o delator afirma, segundo fontes, que ele mesmo procurou os dois políticos para realizar as doações para campanha.
Todo o material sobre os inquéritos fundamentados na delação de Pessoa é mantido como "oculto" no sistema do Tribunal, sem divulgação sobre nome dos investigados, relator, teor do material encaminhado por Janot e trechos da delação do empreiteiro.
Os casos só serão tornados públicos a partir do recebimento de eventual denúncia pelo STF - no caso de a Procuradoria entender que há elementos suficientes para oferecer uma acusação formal contra os investigados.
Por meio de nota, o ministro da Casa Civil afirmou que "é absolutamente insustentável" tese de que teria recebido doação ilegal na campanha de 2010. O senador Aloysio Nunes diz que a menção ao seu nome é um "desvio de foco" das apurações e que é "absurda" hipótese de que pudesse intermediar contratos com a Petrobras visto que é líder oposicionista.
