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Investigação de acidente correrá sob sigilo

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Por Andreza Matais
Atualização:

A investigação sobre o acidente que matou o candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, e outras seis pessoas correrá sob sigilo até mesmo do Ministério Público ou da Polícia Federal. Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff em maio deste ano determinou o sigilo das investigações de acidentes aéreos feitas pela Aeronáutica.Caso a Justiça e a polícia queiram identificar responsabilidades em acidente específico, que estava sob investigação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), um outro inquérito terá de ser aberto. A lei permite, no entanto, que polícia e Justiça usem como provas em inquéritos os dados das caixas-pretas, assim como as transcrições das conversas da cabine.A lei foi proposta pela Aeronáutica, em 2007, após a crise aérea, desencadeada com os acidentes da Gol, em 2006, que deixou 154 mortos, e da TAM, em junho de 2007, que matou 199. O diretor do Cenipa, brigadeiro Dilton José Schuck, explicou que a nova lei segue o que preconiza a Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), órgão ao qual o Brasil é signatário, "para preservar as fontes voluntárias que prestam esclarecimentos e alimentam de informações que venham a auxiliar na identificação dos fatores que levaram à ocorrência do acidente, para que eles não se repitam". O brigadeiro lembrou ainda que a apuração do Cenipa não segue o ritmo de um processo judicial.

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