Quando um presidente brasileiro escolhe alguém para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, a expectativa do indicado (ou indicada) é ser aprovado. A última vez que o Congresso rejeitou uma indicação foi em 1894, não aprovando um ex-médico do Exército e escritor cuja experiência judicial se resumia a uma passagem por um tribunal militar durante a Guerra do Paraguai, de 1865 a 1870. Luiz Fachin, ex-procurador de Estado e especialista em direito de família, está melhor qualificado. Mas em 12 de maio ele foi submetido a um exaustivo interrogatório pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado como jamais ocorreu com algum outro candidato, pelo menos até recentemente.
A comissão acabou por aprová-lo, por 20 votos contra 7. Mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da coalizão aliada da presidente Dilma Rousseff, deixou claro que a efetivação de Fachin no posto a ser confirmada em voto secreto pelo plenário do Senado em 19 de maio não será mera formalidade. O "trabalho de parto" a que Fachin foi submetido tem pouco a ver com jurisprudência e tudo com a luta de poder entre um Congresso rebelde e uma presidente debilitada. Os dois lados vêm colidindo desde janeiro, quando teve início o segundo mandato da presidente. O novo campo de batalha é o Supremo Tribunal Federal, o intérprete final da Constituição. Em 5 de maio o Congresso aprovou uma emenda constitucional, elevando a idade da aposentadoria obrigatória dos tribunais de instâncias superiores de 70 pra 75 anos. O que poderá privar a presidente de fazer cinco nomeações para o STF antes de encerrar seu mandato em 2018. Em princípio, o exame mais rigoroso pelo Congresso e o aumento da idade de aposentadoria constituem uma boa ideia. A reforma constitucional torna mais fácil para o Congresso aumentar a idade de aposentadoria de todas as autoridades públicas, o que representa uma economia de R$ 4 bilhões ao ano para o governo. Os inquisidores de Fachin o questionaram sobre o apoio político oferecido à presidente. Ele respondeu que está acima de partidos. Mas os senadores têm motivos menos altruístas para realizar a diligência. Um deles é a sua briga com a presidente, cuja popularidade despencou em razão de uma economia que vem desacelerando e o escândalo bilionário envolvendo corrupção dentro da Petrobrás. Outro motivo, alguns suspeitam, é que oito membros da Comissão de Constituição e Justiça também estão sob investigação no âmbito desse escândalo e fazem parte dos 34 congressistas envolvidos. Todos negam qualquer crime. Somente o STF pode julgar autoridades federais eleitas, de maneira que os senadores examinam cuidadosamente qualquer pessoa que poderá vir a julgá-los. Fachin, se confirmado, preencherá a vaga aberta com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, o primeiro ministro negro do STF. Barbosa se transformou em herói popular pela condução de processos contra políticos envolvidos num escândalo anterior. Os brasileiros esperam que Fachin, se assumir a vaga, também seja um juiz destemido. © 2015 THE ECONOMIST NEWSPAPER LIMITED. DIREITOS RESERVADOS.TRADUZIDO POR TEREZINHA MARTINO, PUBLICADO SOB LICENÇA. O TEXTO ORIGINAL EM INGLÊS ESTÁ EM WWW.ECONOMIST.COM.
