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Informe militar não vê abuso na ditadura

LEONENCIO NOSSA / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

19 Junho 2014 | 02h 03

Sindicância feita pelas Forças Armadas a pedido da Comissão da Verdade nada diz sobre torturas e mortes de 1964 a 1985

Em resposta a pedidos da Comissão Nacional da Verdade apresentados em fevereiro, as Forças Armadas informaram que não houve abusos ou irregularidades dentro de suas unidades no período do regime militar, entre 1964 e 1985. O informe dos militares foi entregue anteontem pelo Ministério da Defesa ao colegiado.

A comissão havia pedido às três armas militares dados sobre logística, recursos humanos e a arquitetura de sete unidades localizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife - nas quais, segundo suas investigações, ocorreram nove assassinatos e 15 casos de tortura.

A Aeronáutica entregou à comissão um relatório de 145 páginas e a Marinha outro, de 268. O informe do Exército, menor, chega a 42 páginas.

Em sua sindicância, a Aeronáutica não faz referências, por exemplo, a qualquer ocorrência envolvendo o preso político Stuart Edgar Angel Jones. Investigações da comissão nacional indicam que ele teria morrido, em 1971, na Base Aérea do Galeão.

Em sua longa narrativa, a força cita inúmeras leis e decretos militares para esclarecer que uma base aérea é local apropriado para a custódia de presos - mas adverte que se refere a presos militares, sem fazer referências a civis, como Stuart Angel. A Aeronáutica chega a fazer um relato sobre o desenvolvimento da aviação no Brasil e no mundo.

Em um trecho desse relatório da Aeronáutica é feita uma crítica indireta à presidente Dilma Rousseff. O documento observa que, em 2009, a pedido da então ministra-chefe da Casa Civil, encontrou uma documentação "genérica" que poderia ser útil para as investigações sobre o regime, mas as autoridades não teriam demonstrado interesse no caso. A sindicância não registra que, depois de diversos pedidos da hoje presidente, o comandante Juniti Saito entregou um acervo ao Arquivo Nacional, como divulgou na época o Estado.

Uma boa parte do relatório da Marinha é dedicada a relatar a história da imigração de orientais para o Brasil no século 19, especialmente para a Base Naval de Ilha das Flores, no Rio de Janeiro. "O chin não sai do seu país senão com o fito de adquirir algum dinheiro", destaca o documento da Marinha.

A exemplo do material entregue pela Aeronáutica, ele não aborda denúncias de torturas que teriam sido praticadas, nos anos de 1969 e 1970, contra os presos Marta Maria Klagsbrunn e João Manoel Fernandes. A Marinha enviou também recortes de jornais que falam sobre a vida da base da Ilha das Flores em diferentes períodos históricos.

Destruídos. Já o relatório da sindicância do Exército explica que os documentos necessários para o trabalho da comissão foram destruídos. Não há detalhes sobre onde estariam esses documentos nem quando ou de que forma eles desapareceram dos arquivos oficiais.

A sindicância ressalta, porém, que foram buscadas informações em arquivos públicos, como o Arquivo Nacional, em Brasília, e o acervo do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) no Recife, por exemplo, para investigar crimes que teriam ocorrido nas dependências do 2.º Exército, em São Paulo, e do 4.º Exército, na capital pernambucana.

Esses arquivos são normalmente abertos a todos os cidadãos. A sindicância não cogita recorrer ao Centro de Inteligência do Exército (CIEx), acervo ainda sigiloso, para esclarecer episódios mencionados pela comissão. O relatório nada acrescenta sobre a morte de outro preso político, Joaquim Alencar de Seixas, em São Paulo.

Sobre os recursos orçamentários usados pelas bases militares na ditadura, as três forças ressaltam que as informações devem ser solicitadas ao Tribunal de Contas da União. As conclusões das sindicâncias foram repassadas à comissão pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, como antecipou o jornal O Globo. Os textos já estão no site da Comissão Nacional da Verdade na internet.

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