Incra bate recorde em empréstimo a assentados

Em 2017, instituto liberou R$ 97 milhões e governo emitiu 123,5 mil títulos de posse

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Por Lu Aiko Otta
Atualização:

BRASÍLIA - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) liberou no ano passado R$ 97 milhões em empréstimos para assentados se instalarem nas terras recebidas do governo. O volume, um recorde alcançado em meio a grandes cortes orçamentários em todo o governo, é reflexo de outra marca: a emissão de 123.553 títulos de posse, provisórios e definitivos, em um único ano.

Área de assentamento em Euclides da Cunha Paulista, oeste do Estado Foto: PAULO LIEBERT/ESTADÃO

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O programa de regularização fundiária será o destaque de um evento em preparação pelo Palácio do Planalto. No dia 16, o presidente Michel Temer deve ir a Marabá (PA) e a Caraguatatuba (SP) para entregar títulos para assentados. Haverá ainda eventos simultâneos em mais seis cidades, com um total de 50 mil documentos entregues. Com isso, o governo terá cumprido quase metade da meta fixada para este ano, que é entregar 120 mil títulos de posse. 

A meta de 2018 busca repetir o volume recorde do ano passado. Em 2017, foram emitidos 97 mil títulos provisórios, que são ou deveriam ser dados às famílias assim que são assentadas, e 26,5 mil títulos definitivos, conquistados dez anos depois. Na maior parte, são documentos cuja emissão estava atrasada.

Os números marcam uma mudança na atuação do Incra. “A reforma agrária é uma agenda econômica, não de assistência social”, disse ao Estado o presidente do instituto, Leonardo Góes. “O Incra se vê hoje como órgão de desenvolvimento.”

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A nova “pegada econômica” do Incra está no assentado que recebe título definitivo. Com o papel, ele pode tomar empréstimos no sistema financeiro, mesmo em bancos privados, dando a propriedade como garantia. Nesse caso, o empréstimo pode chegar a R$ 300 mil. Como em 2017 foram entregues 26 mil títulos definitivos, o potencial de crédito chega a R$ 7,8 bilhões injetados na atividade rural.

Movimentos sociais. A guinada na política adotada pelo Incra, no entanto, provocou críticas de movimentos sociais e analistas da área. Também sofreu questionamentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU). “O interesse maior que justifica esse processo é aquecer o mercado de terra, como lastro para o capital financeiro”, disse Ruben Siqueira, da Comissão Pastoral da Terra. “Estamos chamando de privatização da reforma agrária”, afirmou Alexandre Conceição, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

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Para o professor Sérgio Sauer, da Universidade de Brasília (UnB), o governo regulariza para se desonerar de programas para assentados. “O título de posse não é ruim, mas ele não garante políticas públicas.” Segundo ele, há assentamentos onde não há eletricidade e o risco é o governo dar o papel para as famílias e deixar que elas paguem pela infraestrutura.

Sauer também disse que a pressa nas regularizações “coloca os lotes no mercado de terras”. O Incra nega. A nova legislação, afirmou Góes, evita a reconcentração de terras ao proibir que cartórios registrem, para um mesmo dono, áreas superiores a quatro módulos fiscais. Áreas onde há assentamentos, disse, “jamais voltarão a ser uma grande propriedade”.