1. Usuário
Assine o Estadão
assine

Impasse jurídico faz André Vargas desistir de apresentar renúncia

Daiene Cardoso - Agência Estado

15 Abril 2014 | 17h 05

Conselho de Ética da Câmara considera que pedido não deve ser aceito porque já foi aberto processo disciplinar contra o deputado

Brasília - - O deputado licenciado André Vargas (PT-PR) disse ao Broadcast Político que não deve apresentar sua carta de renúncia nesta terça-feira, 15, como previsto inicialmente, devido a um impasse da interpretação jurídica sobre a eficácia de sua decisão de abrir mão do mandato.

Vargas foi comunicado por seus assessores que o Conselho de Ética da Câmara pedirá ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que não aceite a renúncia assim que o documento for protocolado. "Não sei (se renuncio). Estão dizendo que não posso fazê-lo", afirmou. Aos assessores, Vargas admitiu que vive um impasse. "Fui surpreendido com o disparate da posição do Conselho de Ética."

Uma emenda à Constituição de 1994 determina que os efeitos da renúncia ficam suspensos caso um processo disciplinar contra o parlamentar já tenha sido instaurado. Para a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, um deputado não é obrigado a permanecer no mandato e, dessa forma, o suplente poderia ser convocado. Neste caso, seria chamado o suplente Marcelo Almeida (PMDB-PR).

Já o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), acredita que, neste caso, o mandato fica suspenso e a renúncia não pode ser aceita uma vez que Vargas responde por quebra de decoro parlamentar. "Como o Conselho pode pedir a cassação, se não tem mais mandato?", questionou.

Na avaliação de Izar, Vargas manobra para induzir o colegiado a concluir que um possível parecer desfavorável já não tem eficácia. Ele considera que o petista tenta, com essa iniciativa, jogar seu processo para a primeira instância da Justiça e evitar que o PT "sangre durante o período eleitoral". "Ele não pode renunciar depois do processo instalado", insistiu Izar.

Mais cedo, Izar esteve na Polícia Federal em Brasília solicitando a cooperação dos policiais durante o trâmite do processo disciplinar na Câmara. No dia 22, o colegiado deve votar a admissibilidade do processo contra Vargas.

Você já leu 5 textos neste mês

Continue Lendo

Cadastre-se agora ou faça seu login

É rápido e grátis

Faça o login se você já é cadastro ou assinante

Ou faça o login com o gmail

Login com Google

Sou assinante - Acesso

Para assinar, utilize o seu login e senha de assinante

Já sou cadastrado

Para acessar, utilize o seu login e senha

Utilize os mesmos login e senha já cadastrados anteriormente no Estadão

Quero criar meu login

Acesso fácil e rápido

Se você é assinante do Jornal impresso, preencha os dados abaixo e cadastre-se para criar seu login e senha

Esqueci minha senha

Acesso fácil e rápido

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Cadastre-se já e tenha acesso total ao conteúdo do site do Estadão. Seus dados serão guardados com total segurança e sigilo

Cadastro realizado

Obrigado, você optou por aproveitar todo o nosso conteúdo

Em instantes, você receberá uma mensagem no e-mail. Clique no link fornecido e crie sua senha

Importante!

Caso você não receba o e-mail, verifique se o filtro anti-spam do seu e-mail esta ativado

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Estamos atualizando nosso cadastro, por favor confirme os dados abaixo