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Ideli: revisão da Lei da Anistia é discussão pertinente

RAFAEL MORAES MOURA - Agência Estado

01 Abril 2014 | 18h 22

A nova ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira que a revisão da Lei da Anistia é um debate pertinente que deve ser retomado pelo Congresso Nacional. Ontem, a presidente Dilma Rousseff (PT) sinalizou que não concorda com a revisão da lei, ao afirmar que o País reconquistou a democracia por meio de lutas e sacrifícios humanos, mas também por "meio de pactos e acordos nacionais".

"Eu entendo que é uma discussão pertinente, porque a tortura é considerada um crime contra a humanidade e portanto acho que a Maria do Rosário (que deixou a SDH) colocou de forma muito clara: é um debate que compete ao Legislativo e ao Judiciário", afirmou Ideli.

"Tenho uma responsabilidade como integrante da equipe da presidente Dilma de colocar da forma como a presidente colocou no dia de ontem. Agora, a responsabilidade do País de fazer esse debate, de alterar, se for o caso, aquilo que foi produzido a partir de acordos - como a própria presidenta colocou no seu discurso ontem - isto é uma responsabilidade do Congresso Nacional."

Em seu discurso de despedida da SRI, Maria do Rosário afirmou que o Brasil não pode manter "as marcas e os efeitos da Lei da Anistia como foi produzida em 1979". "Não é tarefa do governo (a discussão da revisão da anistia). No meu ponto de vista, essa é uma missão do Congresso Nacional e do poder Judiciário", afirmou Maria do Rosário.

"O Judiciário de um país democrático não pode continuar considerando a tortura, o estupro, o sequestro e o assassinato de pessoas indefesas, o STF (Supremo Tribunal Federal) não pode continuar considerando esses crimes como crimes políticos, são crimes comuns, são hediondos, devem ser punidos, porque a tortura é um crime contra a humanidade ontem, hoje e sempre", disse a agora ex-ministra.

Críticas

Conforme informou no último sábado o jornal O Estado de S.Paulo, Ideli assume a SDH já na mira de colegas do Partido dos Trabalhadores e da militância gay. A principal crítica feita a ela é a falta de afinidade com os temas tratados pela pasta que passará a chefiar.

Ideli tem sido criticada por causa de sua orientação, no ano passado, para que não fosse votado o projeto de lei que criminaliza a homofobia. Na semana passada, foi eleita pelo Grupo Gay da Bahia uma das inimigas públicas da comunidade LGBT. Questionada pelo Broadcast sobre a resistência ao seu nome, Ideli respondeu que tem uma "história de vida" relacionada à luta contra a discriminação de orientação sexual.

"Eu tenho uma história de atuação, de inclusive questões que eu tenho muito orgulho de ser protagonista. Por exemplo, na Constituição do Estado de Santa Catarina, temos direito à livre orientação sexual e a punição aos crimes de homofobia por projeto da minha iniciativa, como também a lei que regulamenta os crimes de homofobia do Estado de Santa Catarina também é da minha autoria", afirmou a ministra.