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Ideli diz que governo não retira urgência de Marco Civil

RAFAEL MORAES MOURA - Agência Estado

17 Março 2014 | 21h 45

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse na noite desta segunda-feira que o Palácio do Planalto não vai retirar a urgência do projeto de lei do Marco Civil da Internet. O comentário foi feito após reunião de uma hora e dez minutos com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o vice-presidente Michel Temer e o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), um dos principais críticos da proposta que vem trancando a pauta da Casa. O objetivo do governo era minimizar a resistência de Cunha ao projeto, mas o impasse continua.

"Não haverá retirada de urgência, até porque essa matéria, volto a dizer, é muito importante, tendo em vista a conferência (sobre internet) que acontece em abril (em São Paulo). Nós vamos estar conversando e buscando votar a matéria esta semana", afirmou Ideli a jornalistas, após a reunião.

Segundo a ministra, a semana passada foi marcada por "conturbação política", em referência à criação de uma comissão externa de parlamentares para acompanhar investigações na Holanda sobre supostas irregularidades na Petrobras e a série de convocações de ministros para prestar esclarecimentos no Congresso Nacional.

"Vamos ver como é que voltam as bancadas (nesta semana), os líderes, então vamos apreciar amanhã o desenrolar das conversas com todas as bancadas, até porque esta (o Marco Civil da Internet) é uma matéria em que o Brasil sinaliza para um mundo um posicionamento extremamente importante, no sentido de ter uma liberdade para a internet, para os usuários poderem utilizar este meio de comunicação com tranquilidade", comentou Ideli.

De acordo com Ideli, o debate sobre o Marco Civil da Internet já está aprofundado e há questões centrais das quais o governo não abre mão. "O máximo que era possível (ceder) nós já fechamos, inclusive o texto com a concordância do setor das telecomunicações", disse Ideli, reiterando que o governo faz questão de garantir a neutralidade da rede. Na avaliação de Ideli, como o Congresso Nacional deve se concentrar nesta terça-feira na apreciação de vetos presidenciais, a discussão sobre o Marco Civil da Internet deve se aprofundar na quarta-feira, 19.

"Muito provavelmente amanhã (18), por conta da sessão do Congresso, nós não teremos possibilidade, tempo, entre o horário da sessão ordinária da Câmara e o horário da sessão do Congresso para apreciar uma matéria dessa complexidade. Mas aí teremos a quarta-feira, o dia inteiro, para poder apreciar a matéria", afirmou.

Diálogo

O Palácio do Planalto vai manter o diálogo com todos os partidos do Congresso Nacional para garantir a aprovação do Marco Civil da Internet, informou Cardozo a jornalistas. "O objetivo é votarmos uma matéria que é de vital importância para o País, que regula aspectos que são hoje imprescindíveis na vida moderna. Então, portanto, esse diálogo está colocado e espero que prospere na linha de que ainda nesta semana tenhamos a aprovação deste projeto", comentou o ministro. "O objetivo é fecharmos um texto que possa ser aprovado nesta semana com todas garantias e princípios que achamos fundamentais para a internet."