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Ideli: Acordo para votação do Marco está 'encaminhado'

DAIENE CARDOSO - Agência Estado

25 Março 2014 | 15h 57

Após reunião com líderes da base aliada, a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, anunciou que existe uma acordo "bem encaminhado" para que na noite desta terça-feira o plenário da Câmara dos Deputados aprove o projeto do Marco Civil da Internet com a preservação dos pontos considerados essenciais pelo Executivo.

"Nosso projeto com certeza terá a aprovação da neutralidade (da rede), a aprovação da soberania nacional fazendo valer a legislação brasileira para tudo aquilo que circula em termos de conteúdo no nosso País e seguindo inclusive a própria constituição, de que a regulamentação será feita por decreto presidencial", disse. A ministra disse também que o governo viu de forma "animadora" o apoio do criador da web, Tim Berners-Lee, ao projeto e que o Marco Civil será um "grande ganho para a rede".

Na saída do encontro, os líderes disseram que tiraram dúvidas o artigo 20 do projeto, que trata da liberdade de expressão e da responsabilização de provedores por pessoas incomodadas com os conteúdos publicados na rede. "Tem tudo para votar hoje. A base se mostrou bastante unida", comentou o relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ).

Ideli também fez um pedido para que os deputados acelerem a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Comércio Eletrônico. Ontem, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) chegou a um acordo para promover a divisão gradual da receita do ICMS entre os Estados vendedores e os Estados consumidores. "Nós fizemos um apelo inclusive da possibilidade de levar o acordo produzido no Confaz diretamente para o plenário da Câmara, de forma a dar tempo para que o Senado ainda no primeiro semestre aprove essa mudança que fará uma significativa alteração nas finanças de todos os Estados e de todos os municípios", disse.

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