Carlos Moura/STF
Carlos Moura/STF

'Ideal seria terminar com o foro privilegiado', diz Marco Aurélio

Oito dos onze ministros já votaram a favor de restringir o foro apenas para os crimes cometidos durante mandato e relacionados ao cargo

Roberta Pennafort, O Estado de S.Paulo

24 Novembro 2017 | 12h11

RIO - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira, 24, que o foro privilegiado para deputados e senadores, que está sendo votado na Corte, fosse extinto no País por completo. “O ideal seria terminar com a prerrogativa de foro (de forma total), e termos um tratamento igualitário. Não julgamos o cargo, e sim o ocupante do cargo que cometeu desvio de conduta”, afirmou, em evento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio.

+++ Leia o voto de Barroso que limita o foro privilegiado

+++ ‘Escolheria uma arma de fogo”, diz Marco Aurélio sobre eventual duelo com Gilmar

Ele disse que o pedido de vista do ministro Dias Toffoli no julgamento da quinta-feira, 23, foi feito para esperar a tramitação no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro. Mello declarou não acreditar que os parlamentares irão se decidir contra suas próprias prerrogativas. 

+++ 'Minha tese vale para parlamentares federais e não vai além disso', diz Barroso sobre foro

“Desde o início, a matéria, para mim, estava madura. Poderíamos ter concluído o julgamento. Creio que meu colega pediu vista pra aguardar o Congresso, mas será que o que está lá em tramitação frutificará? Eles abrirão mão dak prerrogativa de foro? É um projeto ainda em andamento, que é mais radical do que a interpretação que está prevalecendo. Com essa idade eu não acredito mais em Papai Noel”, ironizou. 

+++ Há muita lenda urbana em torno de foro privilegiado, diz Gilmar Mendes

“Já temos uma maioria formada, e isso evita o que apontei como ‘elevador processual’, o sobe-e-desce do processo conforme o cakrgo exercido. A prerrogativa de foro é definida pelo cargo. É preciso que o crime tenha ligação com o exercício do cargo, e que deixando o titular o cargo, pela extinção do mandato, ele volta à primeira instância e de lá não sai”. 

+++ 'Estadão Notícias': Acabar com o foro privilegiado será mesmo um avanço?

Oito dos onze ministros já votaram a favor de restringir o foro apenas para os casos de crimes cometidos por deputados e senadores durante o exercício do mandato e em função dele. O entendimento que prevalece é de que todos os cidadãos brasileiros têm de ser julgados da mesma maneira.

+++ STF decide que Judiciário pode afastar parlamentar, mas decisão passa por crivo do Legislativo

A questão está em debate no STF há cinco meses. Com o atual pedido de vista, a decisão ficou adiada por tempo indeterminado. Além de Dias Toffoli, ainda têm de votar Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

+++ANÁLISE: Liberação política e imunidades dos parlamentares

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.