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1964

Houve reformas e crescimento, mas a inflação nunca foi vencida

Rolf Kuntz - O Estado de S.Paulo

28 Março 2014 | 16h 40

Com protecionismo e controle, país perdeu a corrida para os asiáticos

Com a inflação avançando para 140% ao ano, conter a alta de preços foi o primeiro desafio econômico do governo militar instalado em abril de 1964. Mas essa era só a tarefa mais urgente para o ministro do Planejamento, Roberto Campos, e o da Fazenda, Octávio Gouvêa de Bulhões. Era preciso dar um jeito na dívida externa, ajustar as contas públicas e criar condições para o crescimento, reduzido depois da fase brilhante do Plano de Metasdo governo Juscelino Kubitschek (1956-61). A inflação caiu em 1964 e 1965, voltou a subir, desceu ao mínimo de 16,4% em 1970 e chegou a 223,8% em 1984. No fim do regime, as contas do governo estavam desarrumadas, a dívida externa pressionava e só um grande ajuste poderia evitar mais uma grande crise. Quando se consideram só esses dados, o País parece haver descrito uma grande curva, em duas décadas de autoritarismo, para voltar quase ao ponto de partida. Impressão errada.

Tanto para o bem quanto para o mal, o País mudou muito e parte importante das mudanças continua em vigor. Todo empregado com registro tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Criado no começo do regime militar, o Fundo substituiu a velha indenização por dispensa e serviu para financiar a construção habitaçional. Ao mesmo tempo, o sistema financeiro foi reordenado. Estimulou-se o mercado de capitais. O Banco Central, criado na reforma financeira, substituiu a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), assumiu funções atribuídas promiscuamente ao Banco do Brasil, como o redesconto e o recebimento de depósitos compulsórios, e passou, no lugar do Tesouro, a emitir moeda. A correção monetária, instituída em julho de 1964, protegeu a arrecadação, deu segurança aos contratos, estimulou a poupança e, de modo geral, facilitou a convivência com a alta de preços. Mas durou mais do que o tempo razoável. Incorporada na vida rotineira, favoreceu a tolerância à inflação, realimentou os aumentos e tornou-se, depois de alguns anos, um obstáculo à estabilização da moeda.

'Milagre'. Sem o combate inicial à inflação e sem os primeiros ajustes, o rápido crescimento a partir de 1968, o chamado Milagre Econômico, seria inimaginável. A arrumação poderia ter ocorrido no governo do presidente João Goulart, se ele sustentasse o Plano Trienal. Comandavam a área econômica dois nomes muito respeitados, Celso Furtado (Planejamento) e Santiago Dantas (Fazenda). O plano durou seis meses, sem apoio político. O ajuste foi abandonado e a economia desandou, enquanto as tensões políticas se intensificavam.

A agenda de reformas de base, uma das bandeiras do governo Goulart, ficou para o novo regime. A reforma bancária foi uma pequena parte do trabalho. A nova regra orçamentária proibiu a criação de despesas pelo Congresso sem a indicação da fonte de recursos. Essa norma ainda vigora. A tributação foi remontada, com a implantação do Imposto sobre Produtos Industrializados (federal) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (estadual), um tributo sobre o valor agregado inspirado na experiência europeia. Na Europa, esse imposto é cobrado pelos governos centrais e a receita é distribuída. No Brasil, a competência foi atribuída aos Estados. Foi um erro. Em poucos anos os governos estaduais começaram a criar benefícios ilegais para atrair empresas. Foi o começo da guerra fiscal. Também houve grandes mudanças no Imposto de Renda, iniciadas com a eliminação de isenções socialmente injustificáveis. A reforma agrária, uma das grandes bandeiras do período anterior, foi encampada pelo governo militar. Os resultados foram sempre modestos, como têm sido até hoje, o desenvolvimento efetivo ocorreu na chamada agricultura comercial.

Energia. A infraestrutura expandiu-se. A maior parte da eletricidade ainda provém de grandes centrais concluídas, construídas ou iniciadas entre 1964 e 1984, como o complexo Urubupungá, Itaipu, Tucuruí, Marimbondo e Sobradinho. Boa parte do parque gerador em construção nesse período havia sido planejada muito antes por entidades federais e estaduais. Jupiá e Ilha Solteira, edificadas por uma estatal paulista, foram concebidas nos anos 50. Itaipu foi a realização parcial de um projeto de desenvolvimento da Bacia Paraná-Uruguai discutido muito antes do novo regime. A capacidade de planejamento e de ampliação do setor elétrico seria em parte perdida depois dos anos 80.

Usina de Marimbondo em Icém (SP)

Houve obras grandes e custosas na área de transportes, algumas de sucesso, como a Ponte Rio-Niterói, outras desastrosas, como a Rodovia Transamazônica.

O grande feito da política de ocupação territorial foi a exploração do cerrado, apoiada por incentivos federais e pelo trabalho da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), fundada em 1972. Havia outros institutos de pesquisa, alguns de longa tradição. Mas a Embrapa deu um vigor extraordinário ao sistema e ajudou a criar uma agropecuária moderna em todo o País. Quando os ganhos de produtividade se tornaram sensíveis, depois de anos, baratearam a comida. Nos anos 90 os índices de preços foram reestruturados para refletir o menor peso relativo do custo da alimentação. Na mesma década o Brasil já seria reconhecido como uma das potências agrícolas mais eficientes.

A indústria cresceu e diversificou-se, mas, protegida por tempo excessivo, atrasou-se tecnologicamente. Na primeira crise do petróleo, em 1973, a Coreia apenas começava a ser notada. Na década seguinte era uma economia dinâmica e impressionava pela competitividade. O governo brasileiro preferiu manter o crescimento acelerado. Adiou ajustes, como se o Brasil pudesse de fato ser uma ilha de prosperidade (slogan oficial), e iniciou uma nova substituição de importações, voltada para máquinas, equipamentos, produtos petroquímicos e outros insumos.

A política, baseada no tripé Estado-capital privado-capital estrangeiro, foi financiada por fontes estrangeiras e pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE). A ideia era complementar a industrialização, mas o sucesso foi bem menor do que poderia ser. A insistência no protecionismo isolou a indústria e retardou a absorção da tecnologia. Enquanto isso, países da Ásia, mais abertos, importavam conhecimentos, educavam seriamente e ganhavam eficiência e poder de competição. A comparação entre essas políticas e a estratégia brasileira ajuda a entender o atraso do Brasil na informática e os problemas de qualidade em vários setores da indústria.

Dívida. O último governo militar enfrentou a segunda crise do petróleo e o desastre global dos endividados. Diante dos novos problemas, cometeu erros notáveis. Em agosto de 1979 os juros foram tabelados. Uma desvalorização cambial de 30%, em dezembro, poderia ter reforçado o saldo comercial, mas o ministro do Planejamento, Antônio Delfim Netto, limitou a correção monetária e o próprio câmbio, a partir daí, para frear os preços. Resultados: em 1980 a inflação dobrou e chegou a 110%, o déficit comercial, US$ 2,82bilhões, foi muito parecido com o do ano anterior, e o buraco na conta corrente, US$ 12,81 bilhões, virou pesadelo, porque os bancos estrangeiros cortaram o crédito.

O aumento dos juros americanos, iniciado em 1979, pôs em xeque os países endividados, derrubou os preços da maior parte das commodities e prejudicou os exportadores de primários. Em 1982 começou a quebradeira. A Guerra das Malvinas fechou os mercados financeiros para os latino-americanos. O México abriu a fila na porta do FMI. Dezenas de países de todos os continentes foram forçados a buscar ajuda e a renegociar as dívidas com os bancos do mundo rico. No Brasil, o ajuste recessivo, iniciado com um aperto orçamentário, provocou desemprego, desvalorização dos salários e condenou famílias à fome. As importações caíram, as exportações começaram a subir e a balança comercial se fortaleceu. Uma nova maxidesvalorização em 1983 ajudou a arrumar as contas externas. Apesar da recessão, a inflação continuou em alta e atingiu 210,99% em 1983. As metas combinadas com o FMI nunca foram alcançadas. A renegociação ajudou, mas a dívida externa se manteve em crescimento e atingiu US$ 91 bilhões em 1984, mais que o triplo do valor exportado, US$ 27 bilhões.

As tentativas iniciais de consertar a economia, no regime civil, terminaram em desastres. Só dez anos depois a inflação começou a ser domada e a arrumação avançou. Mas velhos vícios podem ressurgir. Intervenção nos preços, maquiagem de contas e protecionismo estão de novo na moda, como grandes marcas do governo Dilma Rousseff.

Preços. Controles diretos e indiretos de preços e salários foram mantidos durante os 21 anos do período militar. A fórmula de reajuste salarial concebida no primeiro governo poderia ter mantido a renda real dos assalariados se a inflação tivesse caído. Mas a alta de preços perdeu impulso nos dois primeiros anos e em seguida entrou de novo em aceleração. A concentração de renda aumentou nesse período e a desigualdade econômica se manteve, durante décadas, entre as mais altas do mundo. O quadro começou a melhorar depois de domada a inflação, nos anos 90, e a melhora se acentuou na década seguinte com a rápida elevação do salário mínimo e a ampliação dos esquemas de transferência de renda. A ideia de primeiro promover o crescimento para depois distribuir já foi contestada pela experiência de dezenas de países. Agora o governo brasileiro está testando, embora de forma involuntária, a ideia oposta - distribuir sem crescimento. Falta ver por quanto tempo essa experiência será sustentável.

Para justificar o controle de preços, economistas de respeito, incluído o professor Mario Henrique Simonsen, apontaram o caráter oligopolístico da maior parte dos setores da economia brasileira. O argumento pode ter sido teoricamente sedutor e já havia sido usado em outros países, mas a intervenção nos preços nunca freou de fato a inflação. Além disso, prejudicou a agricultura e desestimulou, por longo tempo, a oferta de alimentos destinados tipicamente ao mercado interno. Mesmo com essa interferência, a produção agrícola ainda se expandiu e modernizou mesmo nos anos 80, conhecidos como a década perdida. Nem o desastroso Plano Cruzado, no primeiro governo civil, impediu a transformação e a consolidação do agronegócio.

Apesar de alguns componentes constantes, não se pode, a rigor, falar de uma política econômica do período militar. Houve estilos e ênfases muito diferentes. As reformas de maior alcance foram concentradas nos primeiros anos. O planejamento funcionou, com graus variáveis de sucesso, entre 1964 e o fim do governo Geisel, no começo de 1979. A partir daí, e especialmente durante a crise, deu-se muito espaço ao voluntarismo e à improvisação. O regime político mudou em 1985, mas só na década seguinte os brasileiros descobririam a arte, conhecida em tantos países, da política econômica sem autoritarismo e sem mágica.

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