SÃO PAULO - O candidato Fernando Haddad negou nesta sexta-feira, 19, que pretenda retirar as Organizações Sociais (Oss) da administração de unidades de saúde municipais e substituí-las pela gestão direta da Secretaria da Saúde e das autarquias hospitalares.
Haddad explicou que, quando se refere a "retomar a direção pública" em seu programa de governo, quis dizer que a Prefeitura deve voltar a regular os contratos com entidades privadas, fiscalizar a execução, o cumprimento de metas de exames, os gastos e a qualidade do atendimento.
"Nós perdemos a gestão, as OSs não cumprem metas. O Tribunal de Contas do Município (TCM) é que está apontando falhas na fiscalização. Independente de parceria ou não, o sistema de saúde é único. Não podemos abdicar de administrar o sistema como um todo. Então os contratos precisam ser fiscalizados, precisa haver transparência, controle do gasto, criar cláusulas de quando as metas não são atingidas qual e o procedimento. Isso é regulação do sistema, e pela Constituição tem de ser pública." disse Haddad.
Atualmente as OSs administram uma série de hospitais, AMAs e unidades de saúde nas zonas leste, sul e norte de São Paulo. Em geral, por contrato, a remuneração dessas entidades varia de acordo com a quantidade de exames, consultas e atendimentos realizados.
Haddad afirmou que determinará à OSs que venham a ser contratadas pela Prefeitura para gerir novos hospitais que contratem profissionais por concurso público. Ele argumentou que a Justiça paulista já fez esta recomendação à Secretaria Estadual da Saúde e que a exigência de concursos não afetaria os empregados de instituições que já administram unidades.
"Os que estão contratados, estão contratados. A Justiça não pede que sejam demitidos", avisou. "A Justiça está determinando que daqui pra frente deverão ser observadas as regras da transparência na seleção pública", disse o petista.
Sobre o respeito às leis, Haddad acusou Serra de afrontar a legislação ao não seguir a recomendação judicial para realizar concursos públicos para a contratação de médicos e servidores de saúde. "Ele vai se contrapor ao que o TCM e a Justiça estão dizendo?", questionou Haddad.
