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Habeas corpus em favor de ex-diretor de estatal é negado

MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado

28 Março 2014 | 17h 17

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou um pedido de habeas corpus em favor do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que está preso desde o dia 20. Costa é suspeito de envolvimento com a destruição de documentos relacionados à operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Em sua decisão, a ministra do STJ afirmou que o tribunal tem um entendimento pacificado de que não deve ser admitido habeas corpus quando a instância inferior da Justiça ainda não julgou o mérito do pedido. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região analisou e rejeitou um pedido de liminar. Conforme a ministra, o STJ só abre exceção "quando evidenciada a presença de flagrante ilegalidade".

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