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Há indício de propina no caso do cartel em SP, diz Janot

FAUSTO MACEDO E FERNANDO GALLO - Agência Estado

18 Janeiro 2014 | 08h 32

Afirmação consta em documento enviado ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito, no início do mês

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, que há "fortes indícios de existência do esquema de pagamento de propina pela multinacional alemã Siemens a agentes públicos vinculados ao Metrô de São Paulo". A afirmação consta de documento enviado em 7 de janeiro ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito 3815, que apura ação de cartel no setor de trens e metrô em São Paulo entre 1998 e 2008 - governos Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB.

Nesse documento em que Janot faz as considerações, ele pede a Marco Aurélio que envie à Procuradoria-Geral o depoimento do ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, único elemento que justifica a manutenção do caso no Supremo por citar envolvimento de quatro deputados federais, que têm foro privilegiado, com o cartel.

Em delação premiada, Rheinheimer acusa de receberem propina os hoje secretários estaduais e deputados federais licenciados Edson Aparecido (PSDB), José Aníbal (PSDB) e Rodrigo Garcia (DEM), assim como o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Quando os autos foram encaminhados a Janot, para que ele desse seu parecer a respeito da manutenção ou não do caso no âmbito do Supremo, Marco Aurélio não enviou a delação. Por isso Janot escreveu a Marco Aurélio e fez as considerações a respeito da gravidade do caso. O parecer do procurador-geral da República sobre a continuidade da investigação no Supremo ainda não foi dado.

No documento em que pede o conteúdo da delação, Janot disse que precisava dela para poder opinar, uma vez que não havia como apreciar, "com a segurança devida, os elementos que supostamente indiquem a participação de detentores de prerrogativa de foro nas práticas delitivas".

Em 11 páginas, ele faz um resumo dos principais trechos do inquérito. Lista as denúncias de cartel e corrupção envolvendo a Siemens e a multinacional francesa Alstom nos setores elétrico e metroferroviário, relata as quebras de sigilo bancário e fiscal que constam do processo, os depoimentos e os bens já bloqueados.

Para fundamentar a afirmação de que "há fortes indícios de corrupção", Janot usa três dos depoimentos colhidos pela Polícia Federal. Um deles é o do ex-diretor da CPTM Benedito Dantas Chiaradia, que disse ter ouvido de pessoas do setor metroferroviário relatos de pagamento de propina a agentes públicos. Segundo Chiaradia, os relatos davam conta de que o consultor Arthur Teixeira intermediava a formação de cartéis e viabilizava a propina.

O procurador usa o relato do secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Jurandir Fernandes, titular da pasta durante parte do período do cartel, que disse ter ficado "indignado" com a descoberta de que o ex-diretor da CPTM João Roberto Zaniboni tinha dinheiro não declarado em contas bancárias na Suíça. Fernandes declarou que Teixeira é lobista do setor metroviário.

Janot destaca o depoimento do doleiro Marco Antonio Cursini, que contou ter feito diversas operações de dólar cabo para Teixeira, por meio das quais internalizava valores de contas dele na Suíça. O procurador diz que documentos da Suíça apontam o trânsito de valores por paraísos fiscais, "tudo para ocultar a origem e destino das transações financeiras ilícitas".

O ministro Marco Aurélio sempre decide pelo desmembramento dos casos com detentores de foro privilegiado. Com isso, apenas os quatro citados com foro devem continuar a ser investigados em Brasília. A investigação contra os outros citados voltaria a ser feita por São Paulo. "Tenho procedimento que é único. Na ação penal 470 (mensalão) insisti até o fim pelo desmembramento." Ele prega a publicidade. "Neste caso os autos correm na totalidade em segredo de Justiça. Não cabe o sigilo linear, mas sobre peças. O restante do inquérito deve correr com publicidade, inclusive quanto ao lançamento dos nomes dos investigados. É um erro a imprensa não ter acesso." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.