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Gurgel denuncia senador Gim Argello por peculato

FELIPE RECONDO E RICARDO BRITO - Agência Estado

31 Julho 2013 | 20h 08

O senador Gim Argello (PTB-DF) foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de peculato e dispensa ilegal de licitação quando ainda era deputado distrital. A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, se aceita pelos ministros, será aberta uma ação penal contra o senador.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, relata que Argello autorizou, na época em que era presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de um contrato sem licitação para aluguel de equipamentos defasados de uma empresa de informática. Firmado em 2002, o valor do contrato superava R$ 5,8 milhões. O prejuízo para os cofres públicos, conforme a denúncia, superaria R$ 1,6 milhão.

"Os elementos probatórios constantes dos autos apontam para a existência de verdadeiro conluio entre o denunciado (Gim Argello) e os demais envolvidos no intuito de favorecer a empresa CTIS Informática Ltda., que conseguiu vender à Câmara Legislativa, fora das hipóteses legais, equipamentos de informática já defasados", denunciou Gurgel.

Investigações feitas por órgãos de controle da própria Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) realizadas a partir de 2003 constaram uma série de irregularidades no contrato. Pelo preço do aluguel de 369 equipamentos em 24 meses, segundo a apuração, era possível comprar 1.338 deles.

Durante a vigência do contrato, a empresa de informática alegou que estava tendo prejuízo na licitação e pediu sua rescisão. A Câmara, então, decidiu encerrá-lo e pagou uma indenização de R$ 746 mil a empresa para ficar com todos os equipamentos. O caso é relatado pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Não há prazo para que a denúncia seja analisada pelo plenário.

O advogado Pedro Paulo Medeiros, que representa Gim Argello, negou que seu cliente tenha cometido qualquer crime na licitação. Embora não conheça ainda o teor da denúncia, Medeiros disse que recentemente o Tribunal de Justiça do DF absolveu-o de uma ação de improbidade administrativa cujo objeto, segundo ele, é a mesma contratação. "Não houve qualquer desvio, mas, ao contrário, houve um ato de boa gestão como tem sido todos os atos do senador", afirmou.

Segundo o defensor de Gim, o parlamentar, na época deputado distrital, fez absolutamente o que havia sido recomendado pelo órgão técnico da Câmara Legislativa de Brasília. "Se realmente essa denúncia trata do mesmo fato, o que se pedirá ao Supremo é que de igual forma não instaure a ação penal contra o senador", completou.