Grupo acusa Cunha de quebrar decoro

Daniel Carvalho / BRASÍLIA

C, arla Araújo, O Estado de S.Paulo

08 Outubro 2015 | 02h03

Um grupo de 30 parlamentares de sete partidos (PSOL, PT, PMDB, PROS, Rede, PPS e PSB) entregou ontem uma representação na Corregedoria da Câmara pedindo a abertura de um processo disciplinar contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo o grupo, Cunha quebrou o decoro parlamentar. Os deputados alegam que há contradição entre as declarações dadas pelo presidente da Câmara em março, na CPI da Petrobrás, quando ele disse que não tinha dinheiro em contas no exterior, e as informações de autoridades suíças.

Segundo o Ministério Público do país europeu, Cunha é beneficiário de contas controladas por empresas de fachada no sistema bancário suíço.

O corregedor da Câmara, Carlos Manato (SD-ES), informou que já enviou o requerimento à Secretaria-Geral da Mesa para conferência de assinaturas.

Depois de validadas as assinaturas, o pedido segue para juízo de admissibilidade da Mesa. Nesse caso, caberia ao presidente da Câmara dar seguimento ao processo. Como Cunha é o acusado, pelo regimento, ele pode se declarar impedido e passar a avaliação ao vice-presidente, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Maranhão é aliado de Cunha e também é investigado na Operação Lava Jato. O corregedor, apesar de ser deputado pelo Solidariedade - um dos partidos mais fiéis a Cunha -, afirmou que o presidente da Câmara não pode avaliar o requerimento, pois em seu entendimento o que vale é a Lei 9.784/1999, que diz que "é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria".

Após a conclusão dessa etapa há, então, três possibilidades para o requerimento: ou ele é arquivado ou aplica-se uma censura escrita ao acusado, ou, por fim, como é o desejo dos parlamentares, o pedido segue para o Conselho de Ética e pode resultar em um processo de cassação do mandato de Cunha.

Os deputados consideram que essa é uma primeira ação para tentar forçar a renúncia do presidente da Câmara. Caso o processo não evolua na Corregedoria, a tendência é de que partidos, como o PSOL, façam uma representação direta no Conselho de Ética. Nesse caso, no entanto, a acusação não poderá ser suprapartidária.

Renúncia. Cunha rechaçou ontem a possibilidade de deixar o cargo. Questionado, durante o 27.º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, se acataria o pedido do PSDB de se afastar caso surjam documentos que comprovem que ele possui contas na Suíça, o deputado disse apenas "nenhuma hipótese". Na saída do evento, ele reforçou a negativa. "Não há a menor possibilidade de renunciar, licenciar", disse, afirmando que somente o seu advogado é quem fala sobre as investigações em andamento nos dois países.

Cunha reafirmou o conteúdo da sua nota divulgada na semana passada de que confirma seu depoimento à CPI da Petrobrás. "Reitero o que eu falei na CPI da Petrobrás", disse ontem. Em 12 de março deste ano, o presidente da Câmara foi voluntariamente à CPI que investiga o esquema de corrupção da Petrobrás. "Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda", afirmou à época.

Conforme revelou o Estado, a Procuradoria da Suíça já confirmou que Cunha foi informado formalmente sobre o congelamento das contas das quais é beneficiário. Segundo fontes próximas ao caso no Ministério Público suíço, o parlamentar foi informado sobre o bloqueio das contas "há um bom tempo".

No requerimento, os deputados destacam que as contas "que estão sendo referidas jamais foram declaradas no Imposto de Renda do parlamentar". "Tampouco constam de sua prestação de contas junto ao TSE. Mais do que isso, em várias oportunidades, perante seus pares e a imprensa, o presidente da Casa negou possuir contas no exterior", diz o documento.

"Não há a menor possibilidade de renunciar, licenciar"

"Reitero o que eu falei na CPI da Petrobrás (sobre ter dinheiro no exterior)"

Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

PRESIDENTE DA CÂMARA1. Recebida a representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que acontece?

Já encaminhei à Secretaria-Geral da Mesa para conferência de assinaturas. Em seguida, segue para juízo de admissibilidade da Mesa. A representação volta para a corregedoria e é aberto processo de investigação por 45 dias, prorrogáveis por mais 45 dias. Há três possibilidades: arquivar, aplicar censura escrita ou representar no Conselho de Ética em caso de entendimento de cassação.

2. Cunha é obrigado a se declarar impedido de atuar no processo?

Sim. Artigo 18 da Lei 9.784/1999, que diz que "é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria".

3. Seu partido, o Solidariedade, é um dos principais aliados de Cunha. Isso causa algum desconforto ao sr.?

Na hora que chegou na minha mão (a representação), dei celeridade, não fui omisso. Quando meu partido fez uma aliança com ele

(Cunha) para eleição da Mesa, eu não assinei documento (dizendo) que não ia ser um corregedor isento.

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