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Governos anteriores controlavam instituições de investigação, diz procurador da Lava Jato

Questionado sobre o impacto de eventual mudança no governo federal para as investigações, Carlos Fernando dos Santos Lima manda recado para políticos e diz esperar que operação siga com independência

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Ana Fernandes e Mateus Coutinho ,
O Estado de S. Paulo

30 Março 2016 | 11h05

São Paulo - O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-­tarefa da operação Lava Jato, disse esperar que a operação siga com independência para atuar, em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff, e deixou um recado implícito para eventual governo do peemedebista Michel Temer.

“Aqui temos um ponto positivo que os governos investigados do PT têm a seu favor. Boa parte da independência atual do Ministério Público, da capacidade técnica da Polícia Federal decorre de uma não intervenção do poder político, fato que tem que ser reconhecido. Os governos anteriores realmente mantinham o controle das instituições, mas esperamos que isso esteja superado”, disse em um recado a governantes em um cenário pós-­Dilma.

“Em um País com instituições sólidas, a troca de governo não significa absolutamente nada. Quero crer que nenhum governo no Brasil signifique alterações de rumo no Ministério Público, no Judiciário, na Polícia Federal. Deveria ser assim”, afirmou ao ser questionado sobre a possibilidade de Temer assumir a Presidência. “Queremos simplesmente que as instituições continuem livres para continuar a fazer o que a lei exige delas”, prosseguiu.

Lima fez palestra na Câmara Americana de Comércio Brasil­ Estados Unidos, Amcham, em São Paulo, onde falou a empresários e pessoas ligadas a área de compliance. Após a palestra, ele reforçou a questão em entrevista. “Nós temos riscos de obstaculização da operação quase que diariamente, as interceptações telefônicas mostram isso. Colaboradores mostram isso. Agora, creio que as pessoas perceberam que o risco de tentar obstruir a Lava Jato é muito grande”, disse em referência aos grampos do ex­presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em uma das interceptações, por exemplo, o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, aliado próximo de Lula, discute com o advogado do ex­presidente a informação que teria recebido sobre deflagração de fase da Lava Jato no dia seguinte. “Não tentem fazer isso novamente”, disse.

Procurado, o Instituto Fernando Henrique Cardoso ainda não comentou as declarações do procurador. A assessoria do PMDB informou que a Constituição prevê a independência entre os poderes e que o executivo "é um poder que só cumpre suas funções também estabelecidas na Constituição, sem invasão de outros poderes".

Segundo a assessoria da sigla o PMDB e Michel Temer, que é um constitucionalista, "conhecem a Constituição e todos os valores que ela impõe a todos os brasileiros. E a atuação de cada poder está definida ai. Então o PMDB sabe que a Constituição deve ser respeitada em sua plenitude", afirmou o partido ao Estado. O Instituto Lula não se manifestou sobre os grampos. Anteontem, o instituto divulgou nota informando que “Lula não é réu, não cometeu nenhum crime, nem é investigado pela Justiça”. 

Estratégia. A fala de Carlos Fernando Lima faz parte do posicionamento do Ministério Público Federal de, diante da possibilidade de queda de Dilma, reafirmar o compromisso com as investigações independente de quem estiver no poder. A iniciativa é uma resposta à uma possível estratégia do PMDB de obstruir as investigações caso o vice­presidente Michel Temer assuma a Presidência. O partido tem presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em processo de corrupção, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é alvo de sete inquéritos.

Anteontem, outro procurador da força-­tarefa, Paulo Roberto Galvão, também afirmou em um seminário na capital paulista que a intenção do Ministério Público é dar continuidade às investigações independentemente de quem estiver no poder. “A intenção da força­tarefa é continuar as investigações, independentemente e de forma absolutamente autônoma do que ocorre no mundo político”, afirmou o procurador.

Os investigadores também lembram que cabe ao MPF a investigação de crimes envolvendo o governo federal e que o PT está há treze anos no poder, praticamente impossibilitando a punição de crimes cometidos antes disso, pois, eles já podem estar prescritos. "Em relação aos fatos ocorridos nos governos anteriores (aos do PT), para condenar alguém tem que ter uma pena por um crime maior do que oito anos", explicou Galvão, lembrando que, pela lei brasileira, o prazo para a prescrição dos crimes depente do tamanho da pena e que nem na Lava Jato os réus foram condenados a oito anos de prisão por um único crime (as condenações na operação, quase sempre, envolvem mais de um crime, aumentando assim o tempo total da pena).

Outros partidos. Apesar das dificuldades técnicas para investigar os crimes mais antigos, os procuradores também têm reiterado que as investigações já indicaram crimes cometidos por outros partidos, inclusive da oposição ao governo federal. "Quando a oposição teve poder sobre a Petrobrás, ele também foi beneficiada (no esquema de corrupção)", afirmou Galvão, em referência ao episódio relatado pelos delatores de que o então presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (morto em 2014), pediu R$ 20 milhões ao ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa para interromper os trabalhos da CPI da Petrobrás no Senado, em 2009. O PSDB vem negando qualquer envolvimento em irregularidades.

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