Governo usará decisões anteriores de Gilmar para tentar derrubar liminar contra Lula
José Eduardo Cardozo, da AGU, destaca que medida do ministro 'contraria a jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal'
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Por Carla Araujo
Atualização:
Para enfrentar a batalha jurídica e tentar garantir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva consiga assumir o cargo de ministro da Casa Civil, o governo - por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) - vai usar decisões anteriores do próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para tentar derrubar a liminar que ele proferiu e que suspendeu a posse de Lula.
O ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, destacou que "respeitosamente discorda" da decisão de Gilmar e que a medida "contraria a jurisprudência do próprio STF, que não admite uma impugnação dessa natureza feita por mandado de segurança, tendo como impetrante um partido político".
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O governo não citou qual a jurisprudência, mas, segundo fontes da AGU, Mendes já havia, em decisões anteriores, decidido que partidos políticos não poderiam fazer esse tipo de questionamento por meio de mandado de segurança.
Ontem, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil e decidiu que a investigação do petista deve ficar com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. O ministro do STF se manifestou a favor do pedido do mandado de segurança de dois partidos da oposição, PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo. Antes da decisão, o ministro já havia declarado, com base nos áudios de Lula recém-divulgados, que não havia dúvidas de que a nomeação do ex-presidente para um cargo no Executivo tinha esse objetivo.
Lula toma posse como ministro; veja manifestações
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Brasília
A presidente Dilma Rousseff empossou oex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil Foto: Dida Sampaio/Estadão
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Dilma e Lula se encaminham para a cerimônia de posse no Palácio do Planalto Foto: André Dusek/Estadão
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No dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva toma posse como ministro da Casa Civil, manifestantes pró e contra o governo entraram em confl... Foto: Dida Sampaio/EstadãoMais
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Policiais militares das Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) precisaram usar spray de pimenta e cassetetes para dispersar a briga Foto: Dida Sampaio/Estadão
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A imprensa europeia destacouos protestos contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ministro da Casa Civil Foto: Dida Sampaio/Estadão
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Briga generalizada tomou conta da Praça dos Três Poderes, na capital do País Foto: Dida Sampaio/Estadão
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Com a camisa da seleção brasileira, manifestante contrário a Lula e Dilma ameaça defensor do governo Foto: Dida Sampaio/Estadão
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Policial militar impede que manifestante contra o governo se aproxime de militante a favor de Lula e Dilma Foto: Dida Sampaio/Estadão
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Armados com bandeiras, manifestantes entraram em confronto na Praça dos Três Poderes Foto: Dida Sampaio/Estadão
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Armados com bandeiras, manifestantes entram em confronto na Praça dos Três Poderes Foto: Dida Sampaio/Estadão
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Manifestantes usaram suas bandeiras como armas Foto: Dida Sampaio/Estadão
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Policial impede avanço de manifestante que carrega um quadro com a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Dida Sampaio/Estadão
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Com a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil, manifestantes pró e contra governo se concentram nas proximidades do Palácio do Planalt... Foto: André Dusek/EstadãoMais
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Grupo a favor de Dilma e Lula veste roupas vermelhas e carrega bandeiras e cartazes de apoio ao governo Foto: André Dusek/Estadão
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Manifestante petista pede a permanência da presidente Dilma e a saída do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) Foto: André Dusek/Estadão
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Com efetivo reforçado, a Polícia Militar do Distrito Federal tenta evitar conflito entre grupos favoráveis e contrários ao governo Foto: André Dusek/Estadão
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A polícia precisou usar spray de pimenta e cassetetes para dispersar a briga em Brasília Foto: André Dusek/Estadão
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Manifestantes pró-governo chamam as ações que pedem a saída de Dilma da Presidência de 'golpe' e exaltam Lula Foto: André Dusek/Estadão
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Em meio ao protesto de simpatizantes do PT e do governo, odeputado federalPaulo Pimenta (PT-RS) dá entrevista Foto: André Dusek/Estadão
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A PM tenta separar os dois grupos, deixando os apoiadores do governo em frente ao Palácio do Planalto e os contrários em frente ao Congresso Foto: André Dusek/Estadão
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Os dois grupos, no entanto, tem se provocado a cada instante e a polícia organizou um cordão de isolamento com mais de 20 soldados para impedir mais c... Foto: André Dusek/EstadãoMais
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Grupo a favor do governo inclui sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Foto: André Dusek/Estadão
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Grupo contrário à posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil sentou na Avenida Paulista e bloqueou a via Foto: Clayton de Souza/Estadão
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Grupo que pede a saída de Dilma e a prisão de Lulase concentra em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulist... Foto: Clayton de Souza/EstadãoMais
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Policial tira foto de jovens que protestavam contra Dilma e Lula Foto: Sergio Castro/Estadão
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Manifestantes seguem protestando na principal avenida da capital Foto: Sergio Castro/Estadão
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Alguns manifestantes que pedem a saída do atual governo portam itens com a bandeira do Brasil Foto: Clayton de Souza/Estadão
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Garoto Vitor, que estava sendo linchado porgritar"não vai ter golpe", foi salvo pela Polícia Militar durante o protesto contra Dilma Rousseff e Lula r... Foto: JF Diório/EstadãoMais
São Paulo
Manifestante que acampou na Paulista faz referência ao programa federal Minha Casa Minha Vida, uma das bandeiras do governo petista Foto: Clayton de Souza/Estadão
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Manifestaçãocontráriaà presidente Dilma e ànomeação do ex-presidente Lula como Ministro da Casa Civil ganha corpo no fim da manhã na Av. Paulista Foto: Clayton de Souza/Estadão
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Boa parte dos manifestantes está aglutinadaem frente ao edifício da FIESP, próximo à estação Trianon do metrô Foto: Clayton de Souza/Estadão
Rio de Janeiro
Manifestante foram à região da Candelária para protestar contra o atual governo Foto: Wilton Junior/Estadão
A equipe jurídica chefiada por Cardozo está debruçada sobre os argumentos da defesa e pretende recorrer no início da semana. "Nós recorreremos dessa decisão, estamos avaliando qual a melhor forma recursal que será proposta para obtermos no próprio Supremo Tribunal Federal a revisão dessa decisão", reforçou o ministro. Para Cardozo, também há uma "profunda discordância" em relação aos méritos apresentados nos despachos de Gilmar Mendes. "Temos uma profunda discordância porque o ato foi legal", disse, acrescentando que não há vícios nos procedimentos de posse.
O ministro da AGU reconheceu que, até que o governo consiga reverter a decisão, o ex-presidente Lula não pode atuar como ministro. "Sem sombra de dúvidas. Até que o Supremo reveja essa decisão, por meio do recurso que nós vamos interpor, seguramente os atos estão suspensos."
A avaliação do recurso do governo deve acontecer apenas após o feriado da Páscoa, já que na próxima semana não haverá sessão da Corte.