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Governo se prepara para escolher novo nome para a Justiça

- Atualizado: 09 Março 2016 | 07h 27

Informações que chegaram à presidente Dilma Rousseff são de que o STF não será favorável à permanência de Wellington César Lima e Silva na Pasta

O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima.
O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima.

Brasília - Em meio à grave crise política, o Palácio do Planalto vive a expectativa de sofrer uma nova derrota hoje. A presidente Dilma Rousseff foi informada ontem de que o Supremo Tribunal Federal vai se posicionar contra a permanência do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, à frente da pasta. 

O caso vai ser julgado pelo plenário da Corte na tarde de hoje e o governo já começa a pensar em um “plano B”, uma vez que Wellington César tem indicado que não pretende renunciar ao seu cargo de procurador de Justiça na Bahia. 

O plano B para o Ministério da Justiça foi discutido no jantar de ontem entre Dilma, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo). 

O PT já apresentou os nomes dos deputados federais Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP) para a pasta. Damous presidiu a seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro. Até ontem, porém, o governo tentava encontrar “um grande jurista” para ficar de sobreaviso, caso o atual titular tiver mesmo de deixar o cargo assumido na semana passada. Uma indicação de consenso seria a do advogado Sigmaringa Seixas, amigo de Lula, mas ele não aceita a tarefa.

O caso tem agitado o meio jurídico. Na sexta-feira, a juíza federal Solange Salgado suspendeu a posse de Wellington César, que havia ocorrido no dia anterior, em solenidade no Palácio do Planalto com a presença de Dilma. Solange acatou argumento de ação movida pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM) que aponta proibição pela Constituição de membros do Ministério Público de exercer outra função pública, exceto a de professor. Anteontem, o Tribunal Regional Federal da 1ª. Região revogou a liminar. Agora, caberá ao Supremo tomar a decisão final sobre o caso envolvendo o Ministério da Justiça. 

No Planalto já há quem critique a pressa na nomeação de Wellington César. Se a maioria do Supremo entender que o ministro terá mesmo de deixar o cargo, a derrota será debitada na conta do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, apesar de ele negar a indicação. Quando foi governador da Bahia, o petista nomeou o procurador duas vezes para o comando do Ministério Público Estadual. 

Jurisprudência. Nesta terça, o ministro do Supremo Gilmar Mendes disse que se a Corte mantiver o entendimento tomado em casos anteriores o novo ministro da Justiça não poderá permanecer no posto. 

“Aquilo que nós conhecemos é a jurisprudência do Supremo em relação a secretários de Estado. Aí o Tribunal tem uma posição bastante clara, de que não pode haver esse tipo de exercício de cargo ou função”, afirmou o ministro. “Se o tribunal decidir manter a sua jurisprudência, me parece que não é dado a membro do Ministério Público ocupar funções no Executivo.”

Gilmar Mendes foi escolhido para relatar o pedido do PPS, que requereu a suspensão da nomeação do novo titular da Justiça. O ministro do STF, no entanto, optou por levar o caso ao plenário em função da “grande repercussão” que isso poderá ter nos Estados.

Para Gilmar Mendes e outros integrantes do Supremo ouvidos pelo Estado, mesmo o fato de Wellington César ter sido exonerado do cargo de procurador-geral adjunto da Bahia não é o suficiente para que ele possa assumir o posto no governo federal. Ele teria de renunciar à carreira no Ministério Público Estadual. / COLABOROU VERA ROSA

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