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Governo revê posição e agora defende votação do Marco Civil nesta quarta

Ricardo Della Colleta e Daiene Cardoso - Agência Estado

18 Março 2014 | 12h 50

Ministro da Jusiça sinaliza que Planalto pode mudar exigência sobre banco de dados e, após tentativa de isolar grupo rebelde na Câmara, acredita ter votos suficientes para aprovar texto de interesse do governo

Brasília - Uma semana depois de pedir a retirada de pauta do Marco Civil da Internet, temendo ser derrotado pelo chamado "blocão", o governo passou a defender nesta terça-feira, 18, que a matéria vá a votação já nesta quarta, 19. "A tendência é que possamos votar nesta quarta, aprovando o projeto nas diretrizes do relatório do deputado Molon, com a defesa da neutralidade da rede e dos princípios para todos os internautas", declarou nesta terça o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após reunião com líderes da base na Câmara, sem o PMDB, ao lado da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nesta manhã.

O ministro também admitiu, pela primeira vez, que o governo pode rever sua posição sobre um dos pontos da proposta: a exigência de que os bancos de dados fiquem em território nacional. O tema virou bandeira da presidente Dilma Rousseff depois que vieram à público denúncias de espionagem de autoridades brasileiras pela agência de inteligência americana.

Após o encontro, Cardozo ressaltou que o governo "jamais recuará da soberania nacional", e disse que alternativas são possíveis. "Desde que esse princípio seja atendido, as construções são possíveis e por isso estamos recebendo sugestões e construindo alternativas que garantam o que queremos: a soberania nacional", resumiu o ministro.

A fala de Cardozo ocorre após os esforços do governo federal, nos últimos dias, para esvaziar o grupo informal de parlamentares descontentes com a articulação política conduzida pelo Executivo - tentando isolar o PMDB, pivô da crise - e acredita agora que tem votos suficientes para aprovar o relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Neutralidade. O Planalto espera vencer a votação na manutenção da neutralidade da rede, outro ponto polêmico do texto. Esse dispositivo garante que os pacotes de dados transmitidos pela rede sejam tratados de forma igual, sem cobranças diferenciadas pelo volume de dados trafegado. "A neutralidade é uma questão intocável", disse Cardozo. "É um princípio que o governo defende com veemência", acrescentou.

Ao lado da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o titular da Justiça participou nesta manhã da reunião de líderes da base na Câmara - sem a presença do PMDB, que com a deflagração da crise política assumiu a postura de independência ao Planalto.

Cardozo afirmou que é ainda possível conseguir uma "postura unitária da base", sinalizando que o texto poderia ser aprovado por acordo. Apesar das declarações, o líder peemedebista Eduardo Cunha (RJ) deixou a reunião na vice-presidência da República na noite dessa terça dizendo que não havia ainda "nenhuma possibilidade de acordo" sobre o tema e que o projeto seria novamente discutido com a bancada.

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