Governo quer vender créditos das "polonetas"

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta semana projeto de resolução que autoriza o governo brasileiro a negociar no mercado os créditos de US$ 3,4 bilhões que tem a receber do governo polonês. A resolução, além de dar fim à história que ficou conhecida como "o escândalo das polonetas", na década de 80, permitirá que o País antecipe o recebimento do empréstimo, que está sendo pago desde 1992 em parcelas semestrais, que só serão quitadas em 2009. "Será com certeza vantajoso ao Brasil negociar o crédito no mercado, mesmo com deságio, para recebê-lo rapidamente", afirmou o relator na CAE, senador Romero Jucá (PSDB-RR). "Pode-se obter cerca de 70% do valor nominal do crédito", diz a mensagem presidencial enviada ao Congresso. Ou seja, o governo espera receber pelo menos US$ 2,38 bilhões com essa operação. A operação poderá representar, segundo o Executivo, a incorporação de um volume importante de recursos às reservas internacionais. Aprovado na CAE, o projeto ainda será submetido ao plenário do Senado em, no máximo, 15 dias. O Banco Central ainda está analisando as operações que assegurariam liquidez a esse crédito por meio de operações de securitização, como já fizeram a França e a Itália. Outra opção é a venda da titularidade do crédito. Uma das atrações do novo papel, segundo o relator, é o fato de o risco de investimento em papéis poloneses ser inferior ao brasileiro. O líder do Governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ), já adiantou que o projeto tem acordo para ser aprovado na forma proposta por Jucá. O principal argumento do ministro da Fazenda, Pedro Malan, confirmado no substitutivo, é que o empréstimo foi negociado a uma taxa média de juros de 0,84% ao ano, enquanto a média da taxa Libor chega 6,36% ao ano. A história das polonetas começou em 1977, quando o Brasil realizou algumas operações de empréstimos, até 1980, para a Polônia, num total de US$ 2 bilhões, numa tentativa de, com essas operações, aumentar as exportações brasileiras para aquele país. Na época, a Polônia passava por uma crise política, com a ascensão do Sindicato Solidariedade que acabou chegando ao poder, sob a liderança de Lech Walesa. O escândalo dos empréstimos só veio à tona em 1983, quando o Estado de S. Paulo publicou fac-símile do contrato com o Bank Handlowy Warszawie S.A., mostrando que o governo brasileiro assinara um contrato em que a dívida só seria paga quando o devedor "dispusesse de recursos". Objeto de investigação na CPI do Senado e da Câmara sobre a dívida externa, o empréstimo só começou a ser pago em 1992, e mesmo assim com mais uma perda para o País. Negociada com o Clube de Paris, a dívida sofreu um deságio de 50%. Mas foi considerada pelo governo como a única forma de receber o dinheiro polonês. "Acho que é o fim de mais um esqueleto, porque essa negociação foi feita na base do pai para o filho", disse Jucá. Desde então, o Brasil só recebeu cerca de US$ 300 milhões, dos US$ 3,8 bilhões acertados. As parcelas semestrais pagas pela Polônia são crescentes e a última recebida foi de US$ 93 milhões do principal e US$ 1,7 milhão de juros, segundo Jucá.