UESLEI MARCELINO|REUTERS
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Governo quer derrubar PEC que altera demarcação de terras indígenas

Proposta em votação na Câmara transfere a decisão sobre demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Legislativo

Tânia Monteiro, O Estado de S. Paulo

28 Outubro 2015 | 20h11

Brasília - O governo vai trabalhar contra a aprovação no plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional 215, que transfere a decisão sobre demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Legislativo. A PEC também permite a revisão das terras já delimitadas e propõe mudança nos critérios e procedimentos para a demarcação das áreas indígenas, que passariam a ser regulamentados por lei e não por decreto, como é atualmente. A presidente Dilma Rousseff é contra a PEC e a orientação do Palácio do Planalto é convencer os deputados da base aliada a derrubarem esta procedimento na Câmara, por considerá-lo inaceitável. 

Mas o governo sabe que enfrentará muitas dificuldades com a bancada ruralista, que é muito forte e apoia a proposta. Caso não consiga reverter a PEC 215 na Câmara, o governo vai tentar derrubá-la no Senado, onde 48 dos 81 senadores, em junho passado, haviam assinado um manifesto contra a proposta. O ideal, para o Planalto, no entanto, é conseguir derrubar o texto na Câmara, ainda que tenha que negociar algo com os ruralistas, como a indenização de benfeitorias. 

O governo sabe que, por estar enfraquecido e em momento de reorganização da base, enfrentará muitas dificuldades para derrubar a PEC. "Só que o momento é de enfrentar e derrubar", comentou um assessor palaciano ao reconhecer que a bancada ruralista vai tentar aproveitar este momento de vulnerabilidade da base governista para peitar o Planalto. 

Apesar da mobilização da base parlamentar pelo Planalto, o governo prefere que o assunto seja conduzido principalmente pelo Ministério da Justiça, que é quem está orientado a falar sobre o tema, já que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) é subordinada à pasta.

Planalto contra outras propostas. O Planalto está contra também o projeto de lei aprovado na terça-feira pela comissão especial da Câmara que revoga o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza o porte de armas no país. O texto, além de reduzir de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País, estende o porte para deputados e senadores e acaba com a proibição de que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal adquiram armas. Os destaques ao texto serão votados na semana que vem e o Planalto vai tentar mobilizar sua bancada para que esta flexibilização vá adiante.

O Planalto também não concorda e vai tentar derrubar a emenda colocada no projeto de repatriação de recursos pelo governo, que permite anistia aos que querem trazer recursos que estão lá fora e foram enviados ao exterior sem aviso à Receita Federal. A modificação feita na Câmara acabou se tornando uma anistia para pessoas já condenadas por crimes como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Também neste caso, o Planalto vai trabalhar para retirar estes "jabutis" do texto por considerar que ele desfigura toda a proposta original.

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