André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Governo protocola pedido de suspeição do relator das contas de Dilma no TCU

O argumento do governo é o de que Nardes fez, por diversas vezes, declarações à imprensa antecipando seu voto pela reprovação das contas, o que é vedado por lei e que teria constrangido os outros ministros da Corte

João Villaverde, O Estado de S. Paulo

05 Outubro 2015 | 18h14

Brasília - O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, protocolou nesta segunda-feira, 5, no Tribunal de Contas da União (TCU), o pedido de suspeição do relator do processo que analisa as contas do governo Dilma Rousseff em 2014, Augusto Nardes. O argumento do governo é o de que Nardes fez, por diversas vezes, declarações à imprensa antecipando seu voto pela reprovação das contas, o que é vedado por lei e que teria constrangido os outros ministros da Corte, segundo o governo. 

A estratégia foi apresentada nesse domingo pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Adams e Nelson Barbosa (Planejamento). A ideia é adiar o julgamento das contas, agendado para a próxima quarta-feira 7, às 17h.

Em termos práticos, a medida pede a substituição do relator, por conta de "suspeição". Se a Corregedoria acatar o pleito, enviará sua demanda à presidência do tribunal, que terá de submeter o pedido do governo ao plenário da corte, ou seja, os próprios colegas de Nardes terão de julgar a sua conduta à frente do processo.

"É vedado ao ministro do tribunal que, por qualquer meio de comunicação, expresse opinião sobre processo pendente", declarou Luís Inácio Adams, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), no domingo.

Segundo Adams, o governo colheu mais de 2 mil páginas de reportagens nas quais Nardes deixa clara a sua intenção de reprovar as contas do governo Dilma Rousseff (PT) de 2014.  Perguntado por que, só agora, decidiu pedir a suspeição de Nardes, Adams disse que o posicionamento do ministro do TCU se tornou mais claro desde o dia 11 de setembro, quando o governo entregou uma última parte de suas defesas.

'Firme'. Nesta segunda, Nardes afirmou que continua "firme" à frente de sua função de relator das contas do governo em 2014. "Países com instituições fracas são nações com problemas. Este não pode ser o caso do Brasil", disse o ministro ao ser questionado sobre o posicionamento dos demais ministros diante do pedido do governo. Além dele, o presidente de Corte de Contas descartou, por ora, o adiamento da análise das contas de Dilma em 2014, previsto para esta quarta-feira, 7.

O pedido do governo pode ser analisado pelos ministros antes do julgamento ou ocorrer no início da sessão de análise.

Lei. Nesta segunda-feira, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo criticou a politização do episódio e afirmou que a medida não é uma tentativa do governo de ganhar tempo. Após cerimônia de posse dos novos ministros, no Palácio do Planalto, Cardozo disse que diversas matérias veiculadas pela imprensa mostram que Nardes fez julgamento antecipado do processo, tendo inclusive dito que faria uma "mudança histórica" na contabilidade do governo. "É natural que se argua a suspeição de Nardes. Não há problema em se pedir que se cumpra a lei. O magistrado deve falar nos autos e, lamentavelmente, o relator há tempos já diz que vai rejeitar as contas", completou Cardozo.

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