Governo não vai tentar barrar CPI do Apagão, diz Lula

No Chile, presidente afirma que decisões judiciais têm de ser cumpridas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na quarta-feira, 25, em Santiago, no Chile, que o governo não vai tentar barrar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Apagão. "O governo não vai barrar a CPI. O Congresso que organize e faça a CPI", afirmou Lula, ao chegar ao hotel em que ficará hospedado na capital chilena, onde participa nesta quinta-feira, 26, da reunião latino-americana do Fórum Econômico Mundial e de uma série de compromissos bilaterais com a presidente Michelle Bachelet. Indagado sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) favorável à instalação imediata da comissão parlamentar sobre o apagão aéreo na Câmara dos Deputados, Lula disse que não tem "por hábito fazer julgamento de decisões do Poder Judiciário". "Eu acho que o Judiciário tem uma lógica própria de funcionar, ele interpreta a legislação existente. Portanto, na hora que ele julga, nós acatamos, cumprimos, seja bom ou seja ruim. É isso que interessa, é o exercício da democracia, e eu respeito a lei." Ao ser questionado se a da CPI não atrapalharia o governo, o presidente respondeu que "pelo contrário" e insistiu que a instalação da comissão "é um problema do Congresso Nacional", que, segundo ele, "deve exercitar o direito de fazer CPI". "Eu estou neste momento muito mais preocupado em consolidar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o programa de educação, e ainda tem muito mais programas para anunciar nos próximos meses. Um programa para melhorar a educação, um programa para melhorar a política social." Acordos Lula desembarcou às 21h40 (22h40 pelo horário de Brasília) no aeroporto internacional de Santiago, onde foi recebido pelo embaixador brasileiro no país, Mario Vilalva, com uma capa para protegê-lo do frio de 8 graus que fazia na capital chilena. O presidente veio acompanhado de sete ministros - Celso Amorim (Relações Exteriores), Silas Rondeau (Energia), Fernando Haddad (Educação), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social), Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Reinold Stephanes (Agricultura), Luiz Marinho (Previdência) - além do assessor especial para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia. Nas menos de 24 horas em que permanecerá na capital chilena, Lula deverá assinar cinco acordos, o mais esperado na área de biocombustíveis, com a presidente Michelle Bachelet. Lula começa a agenda oficial com uma visita a uma escola de Santiago, onde ele e Bachelet devem assinar o primeiro acordo, na área de educação. Os dois presidentes seguem então para o palácio presidencial de La Moneda, onde mantêm encontro privado e almoço, seguido da assinatura de mais acordos. Fome e biocombustíveis À tarde, o presidente lança no escritório regional da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) a iniciativa "América Latina sem Fome", proposta por ele e pelo presidente da Guatemala, Oscar Berger, em 2005. Durante o evento, o representante regional da FAO, José Graziano da Silva, entregará ao presidente o documento "A Bioenergia e a Segurança Alimentar", sobre a suposta ameaça que a ampliação do uso de biocombustíveis representa para áreas de cultivo de alimentos. A promoção desse tipo de combustível vem sendo atacada pelos presidentes venezuelano, Hugo Chávez, e cubano, Fidel Castro, especialmente depois que recebeu o apoio do presidente americano, George W. Bush. O tema também foi motivo de divergências entre Lula e Chávez na 1ª Cúpula Energética da América do Sul, na semana passada, em Isla Margarita, na Venezuela. Endossando declarações de Lula em Isla Margarita, Graziano, que já foi ministro da Segurança Alimentar e Combate à Fome de Lula, defende que a insegurança alimentar na região se deve à má distribuição de renda e não à falta de alimentos. As conclusões do documento serão discutidas no encontro da FAO, em Roma, no mês que vem. include $_SERVER["DOCUMENT_ROOT"]."/ext/selos/bbc.inc"; ?>