Governo Lula lista prioridades de Dilma até abril

Presidente eleita e futuros ministros receberão, na posse, a 'Agenda 120', que conterá informações básicas sobre ações obrigatórias de nova gestão

João Domingos/BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

30 Dezembro 2010 | 23h00

A futura presidente Dilma Rousseff e cada um dos 37 ministros receberão da Casa Civil, sábado, 1º, na posse, um exemplar do Livro da Transição, com uma parte chamada de "Agenda 120". Nessa agenda especial estão listadas as atividades obrigatórias da Presidência da República e de cada pasta até abril, durante os primeiro 120 dias de governo.

 

No livro que receberá, Dilma será lembrada, por exemplo, que deve dar início à formulação do Plano Plurianual (PPA), pois ele terá de ser apresentado até o dia 31 de agosto. O PPA, previsto no artigo 165 da Constituição, estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo federal ao longo de um período de quatro anos.

 

Significa que o PPA de Dilma Rousseff alcançará o período de 2011 a 2015, primeiro ano do governo de quem sucedê-la, ou dela própria, se vier a ser reeleita. O primeiro ano de governo de Dilma terá por base um PPA feito ainda pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Como o PPA prevê a atuação do governo em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir a médio prazo, Dilma deverá concentrar seu plano plurianual no Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC2), com destaque para o Minha Casa, Minha Vida, agora com previsão de dois milhões de novas casas populares – contra um milhão de Lula – e grandes obras de infraestrutura, a exemplo da Hidrelétrica de Belo Monte e da conclusão das Ferrovias Norte-Sul, Transnordestina e Leste-Oeste.

 

O PPA obriga o governo federal a planejar também todas as suas ações e seu orçamento de forma a não contrariar as diretrizes nele contidas. Os investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA só podem ser previstos para o período vigente.

 

O Plano Plurianual deve dizer qual é o órgão do governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa a alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do planejado, ações não previstas no orçamento da União e regionalização do plano.

 

Ao Ministério do Planejamento a "Agenda 120" lembra que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem de ficar pronto até o dia 15 de abril. Mas na agenda não constam só grandes temas. Há avisos de que deve ser feita no período licitação para a compra de cortinas, renovação de contratos de empresas que prestam serviços de limpeza e conservação e tudo o que envolve a burocracia federal.

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