1. Usuário
Assine o Estadão
assine


Governo isola PMDB e cede em debate de Marco Civil

EDUARDO BRESCIANI, JOÃO DOMINGOS, DAIENE CARDOSO E ERICH DECHAT - Agência Estado

18 Março 2014 | 22h 50

O governo isolou nesta terça-feira, 18, a bancada do PMDB na Câmara das negociações dos principais pontos do Marco Civil da Internet e fechou com outros partidos da base aliada um acordo para que a proposta seja apreciada na quarta-feira, 19.

Responsáveis pela negociação do Marco Civil da Internet, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) fizeram duas reuniões com partidos da base, deixando de fora o PMDB. Participaram das negociações finais PT e PCdoB, além de PSD, PR, PTB, PROS, partidos que integravam o bloco parlamentar liderado pelos PMDB para atuar contra os interesses do Palácio do Planalto no Congresso Nacional, o "blocão". O que deixa claro a estratégia do governo de esvaziar o grupo.

Os ministros aceitaram ceder em um ponto que antes era considerado fundamental pela presidente Dilma Rousseff na redação do texto: a exigência de que as empresas que atuam no universo virtual armazenem os dados em território brasileiro, uma resposta à espionagem feita pelos Estados Unidos contra Dilma e autoridades do País. No lugar, será previsto que a legislação brasileira se aplicará a toda empresa que prestar serviços no país.

Para acontecer nesta quarta-feira, porém, a votação dependerá de uma nova reunião com todos os líderes logo pela manhã. Isso porque o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), responsável pela definição da pauta, disse que só colocará o projeto em votação se houver consenso. Algo improvável, tendo em vista que o líder da bancada do seu partido, Eduardo Cunha (RJ), idealizador do "blocão", é contra os termos do acordo. Tem ao seu lado partidos da oposição, como DEM e PSDB. Juntos, prometem obstruir a votação, o que adiaria mais uma vez a votação da proposta.

Além disso, apesar da concessão feita pelo governo sobre o armazenamento de dados, outro ponto central continua em disputa. O relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) traz o princípio da neutralidade da rede, pelo qual nenhum provedor pode aumentar ou diminuir a velocidade de conexão de acordo com o conteúdo. Esse princípio é defendido pelos gigantes da internet, como Google e Facebook, e entidades da sociedade civil, mas encontra resistência nas empresas de telefonia. Elas defendem o direito de cobrar tarifas diferentes de quem usa a rede para ver vídeos - que demandam maior velocidade - ou de quem só quer acessar e-mails, por exemplo. A proposta prevê que um decreto presidencial regulamente a neutralidade. A oposição e parte da base não concordam. Para tentar quebrar resistências, o governo incluiu que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet terão de ser ouvidos para a elaboração de decretos. Mas a mudança não é vista como suficiente por parte da Câmara.

Diante dos embates, o presidente da Casa anunciou que o tema só iria a voto na próxima semana. Ideli chegou a interromper uma reunião na noite desta terça-feira, 18, para insistir na votação imediata. Mesmo após a cobrança da ministra, Alves manteve o posicionamento. "Não correrei riscos de obstrução e desgaste para a Casa", disse Alves ao ''Estado'', ressaltando que insistirá no adiamento.

O projeto de regulamentação da internet tramita há dois anos, mas Dilma quer aprová-lo até abril, quando o Brasil receberá uma conferência mundial sobre a internet. O tempo é curto e as resistências, grandes. Depois de passar pela Câmara, o texto seguirá para o Senado.

Apesar da confiança do governo em ter maioria na votação, PR e PTB estiveram também mais cedo na reunião do "blocão", grupo de rebelados da base que derrotou o governo em votações na semana passada. Há um compromisso informal do grupo de votar unido nesta questão. A proposta inicial de Cunha é que o projeto do governo seja derrubado para que deixe de trancar a pauta da Casa. Um novo projeto seria apresentado e haveria mais tempo para negociação.

Veto

Já no Senado, o governo agiu para adiar a apreciação do veto presidencial ao projeto que flexibiliza as regras de criação de municípios. O governo concordou em negociar um novo projeto de lei sobre o assunto. Com isso, a sessão do Congresso Nacional para analisar esse e outros vetos acabou não acontecendo após os partidos anunciarem que não iriam comparecer.