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Governo institui Política de Participação Social

AE - Agência Estado

26 Maio 2014 | 20h 40

Para ampliar a interação do governo com a sociedade civil, a presidente Dilma Rousseff assinou nesta segunda-feira decreto publicado no Diário Oficial que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS, que tem o objetivo de "fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil".

Embora estivesse em processo de elaboração desde 2011, "sem dúvida", de acordo com interlocutores da presidente Dilma, a edição desta política foi acelerada após as manifestações de junho do ano passado. Depois dos protestos, ainda no ano passado, Dilma fez nove reuniões com movimentos sociais e já promoveu outras quatro em 2014. Na ocasião, a avaliação no Planalto era de que os protestos ganharam força porque o governo se distanciara dos movimentos sociais.

Na sexta-feira, em discurso, Dilma defendeu a necessidade da participação da sociedade civil em todos os processos de decisão. "Eu queria dizer para vocês que celebrar o diálogo e a participação social significa para mim celebrar a democracia e há algumas questões que exigem a participação social para ocorrer", comentou, se referindo à reforma política. "Não haverá reforma política se não tiver nesse processo participação social. Não haverá", assegurou ela.

Para o diretor de Participação Social da Secretaria Geral, Pedro Pontual, um dos "legados importantes que o governo Dilma vai deixar é a institucionalização dos instrumentos de participação, transformando-o em método de governo", afirmou, lembrando que a implantação deste processo está previsto na Constituição de 1988, mas que em 2003 isso foi intensificado, com a criação das conselhos. Segundo o diretor de Participação Social, o que o governo quer, com este processo, é que "todos os órgãos passam a ser obrigados a usar a participação social para a execução das suas políticas".

Para Pontual, "longe de tirar poder do Legislativo, a criação desta Política de Participação acrescenta porque ela é complementar". Questionado se não poderia significar que o governo quer exercer democracia direta por decreto, Pontual disse que não. "É a institucionalização de mecanismos de participação da sociedade por meio, por exemplo dos inúmeros conselhos", disse ele. "Não se trata de implantar democracia direta, esvaziando instituições. É uma relação de complementaridade, que permite que as políticas públicas saiam mais aperfeiçoadas", declarou ele, citando que as propostas acabam indo para o Congresso para serem aprovadas pelo parlamentares, como aconteceu, recentemente, com a Regulamentação do Marco Civil ou o Marco Regulatório das Organizações Não Governamentais.

Apesar em seu artigo 3º, inciso VII, dizer que entre uma das diretrizes da Política Nacional de Participação Social, é "a ampliação dos mecanismos de controle social", o diretor de Participação Social da Secretaria Geral, Pedro Pontual, justificou. "Parece que se está falando em controle do Estado sobre a sociedade, mas é exatamente ao contrário. Trata-se de um refinamento do processo de participação social", justificou, acrescentando que "a participação social não é só dar ideias, é monitorar, avaliar a implementação da política e prestar contas". Ele exemplificou como este processo se dá citando o programa Brasil sem miséria, que afirmou ter sido elaborado com sugestões da sociedade, que hoje o governo presta conta deles à sociedade e a população ainda dá o retorno de como o programa está chegando na ponta.