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Governo insiste em votação do Marco Civil na quarta

EDUARDO BRESCIANI - Agência Estado

18 Março 2014 | 20h 57

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, interrompeu a reunião que realiza com líderes de partidos aliados para reafirmar a posição do governo em defesa da votação do Marco Civil da Internet amanhã. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já tinha anunciado o adiamento para a próxima semana. O governo já aceitou retirar do texto a exigência de instalação de datacenters, mas alguns partidos pressionam por alterações na neutralidade da rede, ponto central do projeto.

"Nós temos plenas condições de votar amanhã, tanto que o presidente da Câmara chamou reunião com todos os líderes para amanhã poder apresentar o resultado das negociações, votar amanhã. Da nossa parte, é muito importante que tenhamos apreciação da matéria o mais rapidamente possível", disse a ministra. A reunião convocada por Alves está prevista para acontecer amanhã, às 9h.

Além de Ideli, participam da reunião o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), o relator, Alessandro Molon (PT-RJ), e representantes de PSD, PCdoB, PTB, PROS e PR. A ministra confirmou que o governo negocia a retirada da exigência dos datacenters em troca de uma redação que obrigue as empresas a se submeterem à legislação brasileira em disputas judiciais. "A questão que é inegociável é de que a legislação brasileira seja aplicada e ela tenha vigência sobre tudo que transita e seja produzido no nosso país", disse a ministra.

Sobre a neutralidade da rede, ela afirmou que há compromisso da base em aprovar. Ideli defendeu o texto que remete a um decreto presidencial regulamentações posteriores sobre exceções à regra, de motivos técnicos ou de priorização de serviços de emergência. A oposição e alguns partidos da base tem atacado a previsão do decreto por entender que ele abre margem para um controle da internet pelo Executivo.

Ideli rebateu a tese: "Decreto não pode modificar o que está na lei. Se o decreto ferir qualquer ponto da lei é passível de ser questionado na lei e ser derrubado", disse. "Fica mais numa questão de debate político", concluiu. A ministra afirmou que a única concessão neste ponto seria prever que antes do decreto fosse ouvida a Agência Nacional de Telecomunicações e o Comitê Gestor da Internet.

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