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Governo insiste em adiar votação de indexador de dívidas

RENATA VERÍSSIMO, EDUARDO RODRIGUES E ADRIANA FERNANDES - Agência Estado

02 Abril 2014 | 12h 33

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira, 2, que o governo mantém a posição de adiar a votação do projeto que muda o indexador que corrige a dívida dos Estados. "Porque nós sofremos uma espécie de ataque especulativo no Brasil em função da suposição que não estaríamos cumprindo a meta primária adequadamente. Temos cumprido. Porém, estamos deixando suspensos certos projetos que deixam dúvida quanto ao desdobramento das dívidas de Estados e municípios", disse em entrevista no programa Bom Dia Ministro.

"Esse projeto pode ser interpretado como o projeto que permite o grande endividamento de Estados e municípios. Não é correto, mas nesse momento deixa essas dúvidas no ar e preferimos ter uma posição clara de que o Brasil vai cumprir as metas fiscais", afirmou Mantega. O ministro disse que é um compromisso seu o cumprimento da meta fiscal e, por isso, tem que adiar todos projetos que pode ameaçar o cumprimento dessa meta no presente e no futuro.

Atrás do chefe

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou hoje, na mesma linha do ministro, que não é o melhor momento para a votação do projeto de lei que altera o indexador da dívida dos Estados e municípios.

"O projeto de lei complementar 238 foi enviado pela presidente Dilma Rousseff, portanto, é um projeto do governo. Foi votado na Câmara e o posicionamento nosso é que achamos que não é o melhor momento para votação no Senado Federal. Isso já foi colocado pelo governo", afirmou Augustin, ao deixar reunião na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Questionado sobre a possibilidade de o Senado colocar em votação na semana que vem, o secretário disse que há sempre um processo de diálogo. "Não estou especificamente tratando disso e não tenho nada a acrescentar como o Senado está vendo", disse. Ele ressaltou que não é momento porque há recentemente muito "tumulto e volatilidade" e, dessa forma, o entendimento é de que não é o melhor momento.

"Achamos que é melhor deixar para o momento posterior avaliar se é o caso ou não (votar)", ponderou ele. A pergunta se a votação do projeto poderia comprometer a meta de superávit fiscal dos Estados e municípios, Augustin disse que ela está "absolutamente" garantida. Ele lembrou que a meta dos governos regionais é de R$ 18 bilhões em 2014 e até agora já foram feitos R$ 13 bilhões no primeiro bimestre.

Ele não quis comentar sobre a informação de que o governo teria feito um acordo para a votação do projeto: "Quem trata desses assuntos no Congresso não é o Tesouro. O Tesouro não trata de assuntos legislativos. Não vou comentar nada", afirmou. Reiterou que não é problema de mérito, já que foi o governo que enviou a proposta ao Congresso, mas de oportunidade.