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Governo impõe CPI própria e monta estratégia para blindar Petrobrás

Eduardo Bresciani, Débora Álvares e Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

03 Abril 2014 | 21h 41

Aliados protocolam novo pedido de investigação com participação de deputados e senadores, em que são alvos também o cartel de trens de São Paulo e as obras de construção do Porto de Suape

Brasília - A base aliada da presidente Dilma Rousseff protocolou nesta quinta-feira, 3, no Congresso Nacional mais um pedido de instalação de uma CPI Mista que investigue, além de irregularidades na Petrobrás, episódios ligados aos partidos dos principais adversários na sucessão presidencial, o senador Aécio Neves (MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). A expectativa dos governistas é que só essa comissão seja instalada, a partir de uma estratégia que tem como protagonistas o Palácio do Planalto, o PT e o PMDB.

A tática passa pelo aval, na próxima semana, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre as CPIs exclusivas - só com senadores - protocoladas na Casa. A tendência é que a CCJ aceite a criação de um comissão de inquérito com temas desconexos e amplos - da Petrobrás gerida pelos petistas ao cartel de trens em São Paulo, governado pelos tucanos há quase 20 anos, passando pelo Porto de Suape, sob gestão do governo pernambucano.

Após a criação da CPI exclusiva do Senado, ela seria absorvida pela CPI Mista protocolada ontem na Câmara. Por fim, o governo quer controlar as indicações de seus integrantes. "A CPI mista vai ser a maior. Quando tem duas ou mais, é claro que aquela mais representativa acaba chamando a atenção e esvaziando outras", diz o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Com maioria no Congresso, o governo conta com o apoio das lideranças da base para a indicação de nomes que trabalhem para minimizar os danos à presidente e perturbar os adversários.

A ideia é articular a indicação de parlamentares diretamente ligados às cúpulas dos partidos da base para a futura CPI Mista. Na Câmara, os líderes Eduardo Cunha (PMDB), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR) e Beto Albuquerque (PSB) afirmam o desejo de se autoindicarem membros. No PSDB, o escolhido deve ser Carlos Sampaio (SP), que acumulará a missão com a coordenação jurídica da campanha presidencial de Aécio.

Chinaglia afirmou que a indicação de líderes deixará mais nítida a atuação de cada partido durante as investigações. "Isso é positivo porque não tem como um líder dizer que perdeu o controle da atuação do indicado", disse. "Não se pode excluir os outros parlamentares, mas claro que não há representação maior de cada partido do que seu líder", complementa. Ele próprio não descarta participar da comissão.

Nas duas Casas os líderes comentam que a CPI precisa ser tratada com cuidado especial para evitar a tentativa de atuações solo de parlamentares indicados. "Só vou indicar pessoas afinadas com a orientação do PT. Se for um meio rebelde do bloco que quer compor a comissão, é melhor sair", disse o líder petista no Senado, Humberto Costa (PE). "Vou pôr alguém em que eu possa confiar, que a gente possa dizer para ter um ou outro procedimento de acordo com nossa orientação", disse, sob reserva, outro líder do Senado.

Os senadores devem usar com mais parcimônia o recurso da autoindicação, já que as posições entre as bancadas são mais consolidadas que na Câmara. No PMDB, por exemplo, a tendência é de que Romero Jucá (RR) participe, enquanto os tucanos devem optar por Alvaro Dias (PR) - ambos alinhados às cúpulas partidárias.

Plano B. O plano leva em conta o fato de não ser mais possível, na avaliação dos governistas, evitar uma CPI. O que não significa que impedir seu funcionamento tenha saído do horizonte do governo. Assim, a estratégia paralela é esgotar as possibilidades regimentais para, não sendo possível evitar, atrasar ao máximo a instalação. A CCJ do Senado vai debater o tema na terça-feira e a decisão final sobre a instalação será levada ao plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acertou o rito da decisão com o presidente da comissão, Vital do Rêgo (PMDB-PB).

A judicialização do tema também é levada em conta. Governistas admitem que a manobra feita no Senado tem mero efeito protelatório, motivo pelo qual a oposição já ameaça obstruir os trabalhos na Câmara e recorrer ao Supremo Tribunal Federal para acelerar a instalação. A CPMI protocolada ontem só deve ter seu requerimento lido na próxima sessão do Congresso, em 15 de abril.

 

 

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