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Governo fecha acordo com base e votação de vetos deve ser adiada

Ricardo Brito - Agência Estado

18 Março 2014 | 17h 18

Orientação é de que aliados não compareçam à votação; autor do projeto que cria novos municípios deve apresentar nova proposta em 10 dias

Brasília - Lideranças do governo Dilma Rousseff no Senado fecharam nesta tarde um acordo para adiar a votação do veto presidencial à proposta que disciplina a criação de municípios brasileiros. O texto está na pauta do Congresso Nacional desta noite, mas pelo acerto firmado no gabinete do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a matéria não vai à votação.

Pelo acordo, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor do projeto de lei vetado por Dilma, vai apresentar em breve um novo texto para apreciação, primeiro, pelos senadores e depois pelos deputados. A proposta de Mozarildo deve ser um híbrido entre seu projeto original e uma sugestão de proposta apresentada no mês passado pelo Executivo.

A orientação do governo é pedir para a base aliada não comparecer à votação desta noite. Sem quórum, a lei vetada, que é o primeiro item da pauta, não será apreciada e a análise ficará para a próxima sessão.

Em rápida entrevista, o presidente do Congresso disse que não há possibilidade de remarcar a votação desde que o Legislativo mudou o rito de apreciação dos vetos presidenciais no ano passado. "Não há como nós remarcarmos, deixarmos de realizar a sessão depois que mudamos as regras para apreciação dos vetos em 30 dias. Não há outra maneira para não se realizar senão pela retirada do quórum", afirmou.

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