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Governo faz ofensiva contra Sérgio Moro

- Atualizado: 18 Março 2016 | 09h 40

Planalto deu início a questionamentos sobre ação do juiz federal; Dilma afirma que magistrado violou garantias da Presidência

BRASÍLIA - O governo iniciou nesta quinta-feira, 17, uma ofensiva com questionamentos sobre a ação do juiz federal Sérgio Moro, que tornou públicos na quarta os áudios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em conversa com a presidente Dilma Rousseff. A iniciativa começou com a própria presidente durante a cerimônia de posse de Lula. Em um claro recado a Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, a petista criticou a quebra do sigilo e a divulgação do conteúdo de conversas entre eles.

“Não há justiça quando as próprias garantias da Presidência da República são violadas. O Brasil não pode se tornar submisso a uma conjuração que invade garantias constitucionais da Presidência da República, não por que a presidente seja diferente de outros cidadãos. Mas se se fere essas prerrogativas, o que farão com as prerrogativas do cidadão?”, questionou Dilma, ao discursar na solenidade.

A presidente garantiu que todo o fato será investigado. “Vamos avaliar as condições desse grampo. Quem autorizou, por que autorizou, e por que foi divulgado quando ele não continha nada, nada, eu repito, nada que possa levantar qualquer suspeita sobre seu caráter republicano”, disse a presidente. Na sequência, Dilma declarou: “A justiça e o combate à corrupção sempre são mais fortes e dignos quando respeitam os princípios constitucionais”.

Documento. A presidente fez questão de mostrar o documento na cerimônia e afirmou que ele foi enviado porque Lula poderia não comparecer ao evento devido a um problema de saúde de Marisa Letícia, sua mulher, também investigada.

Dilma mostrou ainda que o termo estava assinado apenas por Lula, e, sem sua assinatura como presidente, não teria qualquer validade para impedir uma eventual prisão. “Em que pese o teor absolutamente republicano do diálogo que tive ontem (quinta) com ex-presidente lula, ele foi ‘publicizado’ com interpretação desvirtuada”, afirmou a petista.

A presidente disse ainda que é preciso “superar os ódios” no País e afirmou que a “gritaria dos golpistas” não vai tirá-la do rumo, não vão “colocar nosso povo de joelhos” nem causarão “caos e convulsão social”. O clima na solenidade no Planalto foi de ato político, com gritos de que “não vai ter golpe”.

Ministro da Justiça, Eugênio Aragão
Ministro da Justiça, Eugênio Aragão

Depois da posse, ministros também atacaram Moro. O novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sugeriu que o juiz cometeu crime. "Se houve conversa da presidente que merecesse atenção jurisdicional não caberia ao juiz de primeira instância nem sequer aquilatar o valor daquela prova e muito menos dar-lhe publicidade". Já o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o sigilo da conversa da presidente é questão de “segurança nacional”.

Os argumentos serão usados pelo governo para partir para o enfrentamento da decisão do juiz de divulgar a conversa. A investida, no entanto, pode ser articulada internamente no governo mas protagonizada por parlamentares do PT e do PC do B, a exemplo do que foi feito no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o rito do processo de impeachment.

O plano é argumentar que a escuta já deveria ter sido encerrada por ordem do próprio Moro no momento da gravação de Dilma e que, ao encontrar autoridade com foro privilegiado, o juiz precisaria encaminhar o caso imediatamente ao STF.

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