Brasília - Em prosseguimento à agenda de ajustes, o governo Dilma Rousseff anunciou no final da manhã desta segunda-feira, 24, que dará início em setembro a uma reforma administrativa. Entre as medidas está a extinção de 10 ministérios, redução do número de cargos comissionados e venda de imóveis do Estado. O objetivo é reduzir despesas e aumentar as receitas e a eficiência administrativa.
A intenção do governo de cortar até 10 ministérios foi antecipada pelo Estado no início do mês. Em agosto do ano passado, no entanto, a então candidata à reeleição à Presidência Dilma Rousseff afirmou que não via necessidade de diminuir o número de pastas. Hoje são 39 ministérios.
Após se reunir com a presidente ao longo do fim de semana para fechar os pontos apresentados, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta segunda-feira que serão perseguidas cinco diretrizes. A primeira delas propõe a redução de dez ministérios. Ainda não há definição de quais seriam as pastas extintas e quando isso seria concretizado. O segundo ponto diz respeito à racionalização da máquina pública, com redução do número de secretarias e combinação de divisões dentro dos órgãos federais. Outra medida pretende reduzir, sem meta específica, o número de cargos comissionados no governo. Barbosa ressaltou que atualmente a maior parte dos cargos desse tipo já são ocupados por servidores públicos. Foi anunciado ainda uma ampliação do programa de redução de custeio, que deve racionalizar gastos com serviços de limpeza, manutenção e transporte. Entre as ideias apresentadas pelo ministro do Planejamento está a adoção de contratos unificados de prestação de serviços para todos os ministérios, extinguindo algumas contratações individualizadas. Por fim, foi proposto um aperfeiçoamento da gestão do patrimônio da União, o que na prática significa que imóveis do Estado serão colocados à venda. Terrenos de posse da União também são alvo da medida. "Tem vários terrenos da União, o mais famoso é o terreno de Marinha. Vamos promover um programa de regularização do pagamento desses de direitos e oferta para que possam adquirir esses domínios", disse Barbosa. O governo estabeleceu um prazo até 30 de setembro para que as propostas sejam agrupadas e estudadas. Segundo o ministro, as iniciativas exigem procedimentos distintos, como a apresentação de projetos de lei, decretos e portarias.
Orçamento. Barbosa afirmou "muito provavelmente" o governo deve enviar ao Congresso no dia 31 de agosto, prazo final para apresentação da proposta, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. O texto trará medidas de redução de despesas e de recuperação de receitas. "Estamos no processo de finalização da proposta", disse.
De acordo com Barbosa, também será apresentado o Plano Plurianual (PPA) de 2016 a 2019. O texto traz metas e prioridades a serem seguidas pelo governo, com previsões quantitativas de programas como o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec. "A construção do PPA envolveu diálogo dentro do governo. Detectamos que há vários programas de ministérios diferentes atuando no mesmo sentindo. É possível continuar com os programas, com estruturas mais enxutas", ressaltou
