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Governo do Acre prorroga Situação de Emergência por causa de haitianos

Itaan Arruda, especial para o Estado - O Estado de S. Paulo

17 Janeiro 2014 | 13h 05

Após audiência com ministro da Justiça, governador do Acre, Tião Viana, manteve a fronteira com o Peru aberta atendendo a pedidos de ONGs

RIO BRANCO - O governador do Acre, Tião Viana, prorrogou por mais três meses o decreto que oficializa situação de emergência social nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia, no sul do Estado, para garantir a manutenção da permanência dos imigrantes haitianos. Na reedição do decreto, o governador expõe a classificação de "alerta máximo" para o problema dos imigrantes.

Durante a audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, realizada na quinta-feira, 16, em Brasília, o governador formalizou o entendimento pelo não fechamento da fronteira do Acre com o Peru. A postura do governo atende à análise feita por lideranças da ONG Conectas que fizeram duras críticas à proposta de algumas autoridades do governo do Acre de fechamento temporário da fronteira acreana para impedir o trânsito de imigrantes.

Como informou o Estado nesta sexta-feira, 17, o governador já havia cobrado uma solução definitiva para os imigrantes haitianos que utilizam o Estado para entrar no Brasil. "Em dezembro do ano passado, o Ministério da Justiça acordou com o nosso governo que o tempo máximo de permanência do imigrante em Brasileia seria de três dias. Infelizmente, o ministério não alcançou essa meta", afirmou o governador petista, que participou de uma audiência no Ministério da Justiça, em Brasília.

Ainda segundo o governo estadual, o caso será tratado na próxima semana em uma reunião com representantes dos ministérios da Casa Civil, da Justiça, da Saúde, da Presidência da República e da administração estadual. Autoridades do Acre já sugeriram que a fronteira com o Peru fosse fechada provisoriamente para o trânsito de haitianos. Atualmente, cerca de 1,2 mil haitianos estão abrigados na cidade de Basileia, no sul do Estado, em um espaço onde cabem, no máximo, 300 pessoas.