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Governo de PE cancela benefício concedido por Campos a termelétricas

Angela Lacerda - O Estado de S. Paulo

17 Abril 2014 | 18h 24

Procurador estadual argumentou que decreto, assinado pelo presidenciável em seu último dia como governador, poderia ferir a lei eleitoral.

RECIFE - Um decreto assinado pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB) no seu último dia à frente do governo de Pernambuco, que concedia benefício fiscal a duas usinas termelétricas, foi revogado nesta semana pelo governador João Lyra (PSB). De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, que recomendou o cancelamento, havia "risco" de a medida ferir a legislação eleitoral.

O decreto, de n. 40.595, de três de abril - também subscrito pelo ex-secretário de Fazenda Paulo Câmara, pré-candidato ao governo de Pernambuco - perdoava dívidas tributárias relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no período de janeiro de 2009 a março de 2014 e estipulava uma alíquota reduzida de 7% para importação e aquisição de matéria prima.

Segundo o procurador-geral do Estado, Thiago Norões, o decreto poderia ser questionado devido a choque com a legislação eleitoral. A lei veda, em ano de eleição, que o governo conceda benefícios, inclusive tributários, e distribua vantagens e benesses.

Norões avaliou que o decreto nem deveria ter sido encaminhado à Assembleia Legislativa, para ser regulamentado como projeto de lei. "O último dia foi bastante tumultuado", justificou. "Quando a gente foi pegar para analisar, verificou que tinha um risco potencial de haver interpretação de que iria de encontro à legislação eleitoral", afirmou ele, que fez o alerta e recomendou a revogação ao governador João Lyra.

Para o procurador, o decreto foi encaminhado de "forma equivocada", mas "o erro foi corrigido de imediato". "Como a revogação foi imediata, não gerou efeito, não há prejuízo", argumentou.

Eduardo Campos se desincompatibilizou do cargo de governador no dia 4 de abril para ser candidato à Presidência da República, mas deixou o decreto assinado. O ex-governador minimizou a questão. Campos avaliou que havia demanda para o benefício fiscal e o governo seguiu a orientação legal. "Quando foi tramitar na Assembleia Legislativa, a Procuradoria avaliou que não deveria ser assim", afirmou.

O governo estadual não informou o valor que representaria a renúncia fiscal. Fontes extra-oficiais estimam que o Estado abriria mão de cerca de R$ 100 milhões, somente neste ano, para ajudar usinas que produzem energia a partir de óleo combustível. São elas a Pernambuco III, no município metropolitano de Igarassu, e Suape II, no Complexo Portuário e Industrial de Suape, no litoral sul.

De acordo com o procurador-geral do Estado, o decreto está correto do ponto de vista fiscal. "Em razão do descontrole que está acontecendo no sistema elétrico brasileiro, as térmicas estão sendo acionadas muito acima do projetado, o que gera desequilíbrio fiscal para elas; foi feito um estudo para tentar restabelecer situação de equilíbrio", defendeu.