Governo concede anistia a mais 82

Maioria das vítimas de perseguição política no regime militar (1964-1985) receberá pensão vitalícia, além de indenização retroativa

Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo,

09 Dezembro 2010 | 19h58

BRASÍLIA - Em uma canetada, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, concedeu anistia política a 82 pessoas, a maioria civis, vítimas de perseguição política no regime militar (1964-1985). Entre os beneficiários estão a atriz Norma Bengell, o diretor e ator teatral José Celso Martinez e o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, já falecido. As portarias foram publicadas nesta quinta-feira, 9, no Diário Oficial.

 

Parte dos novos anistiados receberá pensão mensal vitalícia, com valores entre R$ 700 e R$ 5 mil, além de indenização retroativa, que em alguns casos passou de R$ 600 mil. Em 44 casos, relacionados a pessoas que não tinham profissão definida na época da perseguição, o benefício se restringiu à parcela única de R$ 15.300 a no máximo R$ 100 mil.

 

Em 36 outros casos, o pedido de indenização foi negado porque não ficaram caracterizados a perseguição e o dano. Em alguns casos, houve apenas retificação de valores de processos anteriores. Em apenas um caso, houve cassação de benefício a uma pessoa cuja anistia antes obtida foi considerada indevida.

 

Norma Bengell foi presa pela repressão várias vezes no fim dos anos 60, até se exilar na França em 1971. Ela receberá o valor mensal de R$ 2.734,52, mais indenização retroativa de R$ 254.583,81. Anistiado post mortem em agosto, Betinho foi militante da Ação Popular (AP) e se exilou em vários países até retornar ao País, em 1979, destacando-se em lutas sociais até morrer de aids, em 1997. A viúva Maria Nakano receberá pensão de R$ 2.294,61, mais um retroativo de R$ 652.281,14.

 

Coube a Martinez um dos maiores valores do lote desta quinta-feira, fixado em R$ 5 mil mensais, além de indenização retroativa estipulada em R$ 569 mil. Preso várias vezes, torturado e perseguido na década 70, ele teve seu processo aprovado em abril.

 

Do total de 68 mil processos que deram entrada na comissão, criada em 2001, 53 mil já foram julgados. Resta um estoque de 15 mil para o próximo governo, além de 4,5 mil recursos. Em 2011, a comissão passará por uma reestruturação e se dedicará outras tarefas, como tirar do papel a Comissão da Verdade, criada para investigar crimes cometidos na ditadura militar.

 

Até agora, a conta da anistia custou R$ 4 bilhões aos cofres públicos e ainda não está fechada. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu rever 9.371 processos com valores considerados excessivos. A Comissão de Anistia considerou a decisão um retrocesso e apresentou recursos, ainda não julgados.

 

Pressionada pela opinião pública e órgãos de controle, a Comissão baixou para menos da metade o valor médio das indenizações pagas a anistiados, segundo informou seu presidente, Paulo Abrão. O valor mensal, que era de R$ 6 mil em média até 2006, caiu para R$ 2.750 este ano. Como consequência, a indenização retroativa, que chegou a R$ 3 milhões no passado, atingiu no máximo R$ 800 mil este ano. "Aplicamos o princípio da razoabilidade e da adequação de valores à realidade brasileira", explicou.

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