Governo admite mudar regras para grampos

Tarso nega que intenção seja reduzir capacidade de investigação da PF, após críticas de Lula na Xeque-Mate

Agencia Estado

15 Junho 2007 | 09h49

O governo admite que, no rastro do debate provocado pelas operações da Polícia Federal, pelo menos dois pontos da legislação e das práticas de investigação devem ser mudados: o prazo para as escutas telefônicas e o controle sobre o material sigiloso dos inquéritos. "Já estamos trabalhando nesse sentido, mas nada será feito sem prazo e de afogadilho", disse na quarta-feira o ministro da Justiça, Tarso Genro. "De afogadilho só sai bobagem." As críticas do presidente Lula, que acusou a Polícia Federal de ter divulgado a existência da Operação Xeque-Mate e exposto seu irmão Vavá, foram rebatidas por investigadores que participaram da missão. Um policial, inconformado com o tom utilizado pelo presidente da República, disse que a polícia não poderia desprezar o que encontrou na investigação. Ele também lembrou que todas as ações tiveram respaldo do Ministério Público Federal e da Justiça Federal. Tarso afirmou ainda que é "ilusão" achar que o ministério "vai trabalhar para reduzir a capacidade de investigação" da PF. Disse que a meta é compatibilizar a lei com a evolução tecnológica e a capacidade de investigar, tornando a polícia "mais eficaz e transparente." Na quarta, o ministro, o diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, fizeram reunião para tratar do sigilo do material das apurações. "Vamos produzir normas e adotar tecnologia que possibilite codificar o material, o que permitirá, também, identificar quem faz a divulgação indevida", disse Tarso. No caso dos prazos para grampeamento legal, ele afirmou esperar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei 9.296/96, que regulamenta a interceptação de ligações, diz que os juízes podem autorizar escutas em períodos que não excedam "prazo de 15 dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova". No julgamento de habeas-corpus de um caso no Rio Grande do Sul de 2004, em que suspeitos foram grampeados por sete meses, 8 dos 11 ministros do STF decidiram que a lei não limita o número de prorrogações. Apesar de já existir essa decisão, Tarso avalia que as recentes ações da PF produzirão novas contestações que irão ao Supremo. Desinformado Segundo os informantes, o presidente Lula está mal informado. Enfatizaram que Vavá nunca foi foco da investigação, mas envolveu-se com o crime. O simples pedido de "dois paus", como aparece nas gravações do inquérito policial, já basta para caracterizar o crime. Segundo o presidente, a polícia jogou a rede para pegar um cardume de pintados, mas só pegou um lambari. Os investigadores só concordam com o presidente quando ele qualifica como "lambari" o irmão mais velho. Para eles, Vavá trata-se de um tipo ingênuo, tosco, "mas que não rasga dinheiro". Ainda segundo os federais, Vavá não é lobista porque não tem competência. Ele foi indiciado pelos delitos de tráfico de influência e de exploração de prestígio. Os policiais disseram que não poderiam abandonar o material que tinham em mãos. Tudo apontava para a necessidade de indiciar Vavá. Se não o fizessem poderiam ser acusados de prevaricação.

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